BRASILAltice/Media Capital: Parlamento aprova audição de regulador dos media
Os deputados da comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovaram hoje por unanimidade a audição, com caráter de urgência, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a venda da Media Capital ao grupo Altice.
© Global Imagens
Política ERC
A audição de Carlos Magno (presidente da ERC), Arons de Carvalho e de Luísa Roseira decorre de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, depois de o Conselho Regulador não ter chegado a consenso sobre o negócio da compra da dona da TVI pela Altice, que em junho de 2015 concluiu a compra da PT Portugal (Meo).
O processo da compra está agora sob a alçada da Autoridade da Concorrência.
Arons de Carvalho e Luísa Roseira votaram contra o negócio, enquanto o presidente da ERC, na sua declaração de voto, afirmou que o regulador dos media "não pode impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe".
Eram necessários três votos contra para que o negócio fosse vetado pela ERC.
O atual Conselho Regulador terminou o mandato há mais de um ano.
Entretanto, está agendada para o próximo dia 27 de novembro nova tentativa de eleição dos candidatos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, depois de em outubro não terem conseguido obter os dois terços necessários para serem eleitos.
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