Portugal deu um "primeiro sinal" negativo sobre Defesa comum
O deputado do PS Miranda Calha criticou hoje a opção do Governo de não assinar na segunda-feira passada a adesão à cooperação estruturada permanente na Defesa, considerando que Portugal deu "um primeiro sinal" negativo.
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Política Miranda Calha
"Pessoalmente considero que Portugal devia ter incorporado este conjunto de 23 países [que assinaram]. Não vi nenhuma razão objetiva que levasse a que Portugal tivesse ficado ao lado de mais três países que não assinalaram a sua presença, com uma assinatura, precisamente nessa data", defendeu o deputado socialista, em declarações à Lusa.
Na segunda-feira, em Bruxelas, Portugal assinalou no Conselho da União Europeia que está a "concluir os procedimentos internos necessários" para se juntar, "desde o início", a esta cooperação, apesar de não ter integrado o grupo dos 23 Estados-membros que assinaram naquela data a notificação conjunta sobre o reforço da cooperação na área da Defesa.
O Governo português comunicou na altura ao Conselho que não assinaria a notificação naquele dia, mas que terminaria o processo de informação ao parlamento a tempo de poder aderir até 11 de dezembro, data para a qual está previsto que o Conselho formalmente aprove a constituição da PESCO.
De acordo com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, Portugal só não assinou naquele dia a notificação porque quem o pretendia fazer deveria confirmá-lo até às 12:00 da passada sexta-feira, e a audiência, que teve juntamente com o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, com as comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa teve lugar apenas às 15:00 desse dia.
O deputado do PS Miranda Calha disse não encontrar "razão nenhuma para essa situação", reiterando que "Portugal deu um sinal que não é positivo, em termos exteriores, sobre aquilo que são as suas preocupações e a sua presença em termos da Europa da Defesa".
O deputado, que integra a comissão parlamentar de Defesa Nacional, frisou que "há muito tempo" que "se vem debatendo estas questões" e que "houve tempo razoavelmente suficiente para se prepararem os documentos todos".
"Relativamente a essa matéria não encontro explicações específicas", disse, aludindo também às posições que têm sido manifestadas pelo PSD sobre a adesão ao mecanismo europeu.
Sobre o mecanismo, o PSD tem criticado a forma como o Governo conduziu o processo, considerando que falta informação ao parlamento. Numa audição na sexta-feira passada, o deputado social-democrata Carlos Costa Neves advertiu que o PSD "não passa cheques em branco" ao Governo nesta questão.
"O que me parece é que na política portuguesa, numa visão alargada das coisas, tem havido demasiado taticismo nas coisas, e os taticismos em questões de soberania, é óbvio que não é positivo", acrescentou.
O deputado sublinhou que o facto de 23 de 28 países membros terem assinado a notificação "sem qualquer tipo de dúvidas", logo no dia 13, que classificou como "histórico", "é indicativo do que são as problemáticas que envolvem a Defesa e a Segurança" na Europa, hoje em dia.
"Estamos num continente que tem tido problemas, não só com os ataques terroristas, ataques cibernéticos e de outro tipo. Hoje em dia as temáticas relacionadas com estas matérias têm vindo a impor-se" na agenda europeia, frisou.
A notificação é um primeiro passo formal para avançar com esta iniciativa, prevista pela primeira vez no Tratado de Lisboa, mas até agora sem concretização.
O reforço da cooperação na Defesa implicará compromissos dos Estados-membros para o aumento dos seus investimentos nas indústrias militares, e possível cooperação em ações militares comuns, bem como a colaboração entre os Estados em projetos nesta área.
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