Depois de o PS ter reconhecido que não é possível contabilizar todo o tempo de serviço pedindo que seja encontrado um mecanismo que equilibre a necessidade de contar alguns anos de serviço com a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) deixaram recados aos socialistas e ao executivo.

Do lado do PCP, Miguel Tiago disse que o PS tem "o tempo contado" para apresentar uma proposta ao orçamento para 2018 que contabilize os anos de serviços dos professores no descongelamento de carreiras,

Na audição do ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que encerra hoje o debate na especialidade, o deputado comunista disse ainda que, "se [o PS] não o fizer, o PCP fará uma proposta para a contagem do tempo para o Orçamento do Estado em 2018" (OE2018).

Isto porque, acrescentou, o PCP "não pode de forma alguma aceitar que o congelamento tivesse sido um esbulho de mais de uma década nas carreiras" dos funcionários públicos.

Do lado do Bloco, foi a deputada Joana Mortágua que avisou que, "se o Governo falhar aos professores, o BE estará cá para apresentar uma proposta na especialidade".

"E temos até às nove da noite para o fazer", afirmou a deputada bloquista já na segunda ronda de debate, pedindo ainda ao executivo para que "fale a uma só voz" sobre esta matéria.

É que esta noite, no final de uma reunião no Ministério da Educação, a Fenprof disse que o Governo admitiu começar a pagar a reposição salarial do tempo de serviço congelado ainda nesta legislatura, mas o processo negocial está em aberto e os sindicatos voltam a reunir-se hoje com o executivo.

O PCP questionou o ministro das Finanças sobre se os trabalhadores do Estado "mereceram o congelamento" das carreiras que lhes foi imposto e se lhe "passa pela cabeça" congelar o pagamento da dívida.

"Queria ver como é que os credores reagiriam e se isso lhe passa sequer pela cabeça", lançou o parlamentar, sublinhando que a progressão nas carreiras também "é um contrato que o Estado tem com os trabalhadores da administração pública".

Na resposta, o ministro das Finanças contornou as perguntas e disse apenas que "o que está na proposta de OE2018 é exatamente o que estava no Programa do Governo" e que está em curso uma negociação sindical "para a qual o Governo esteve sempre disponível" e que "incide sobre a questão da contagem do tempo nas carreiras em que os sucessivos orçamentos determinaram um determinado processo para a sua contagem".

O PCP afirmou também que o combate à precariedade "tem de ser uma política constante", defendendo que "não é razoável" que ao mesmo tempo que decorre um programa de regularização de precários no Estado continuem a entrar precários no Estado, e sublinhou a necessidade de contratar pessoal para suprir "as carências dos serviços que hoje são gritantes".

Mário Centeno, por seu lado, disse que "nem os contratos a prazo nem as prestações de serviços estão proibidos na administração pública" e que "não são sinónimos em todos os casos de precariedade", reiterando que o seu compromisso político é que, nos casos em que haja uma necessidade permanente de emprego suprido por um contrato não permanente, essa situação seja regularizada.

Relativamente à necessidade de contratações, o governante afirmou que se trata de um processo que "nunca se poderá dar como concluído" e, embora admitindo que "nem sempre o ritmo ou a intensidade destes processos correspondem às necessidades identificadas", garantiu que estes processos "estão a ser resolvidas - na linguagem do CDS - apesar das cativações"