PSD e CDS devem evitar "ambiguidade" na cooperação reforçada de defesa
O ministro dos Negócios Estrangeiros pediu hoje ao PSD e CDS-PP que evitem transmitir "alguma ambiguidade" sobre a participação portuguesa na cooperação estruturada permanente na segurança e defesa da União Europeia, a que o país quer aderir em dezembro.
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Política MNE
"Pela terceira vez lhe peço que use a sua influência para que não cheguemos ao dia 11 de dezembro com uma situação que seria muito perturbadora para a imagem de Portugal na União Europeia e no Mundo, que era o de haver alguma ambiguidade entre os partidos que subscrevem a lógica europeia e a lógica atlântica, em relação a uma questão tão importante como a cooperação estruturada permanente", disse hoje Augusto Santos Silva, dirigindo-se ao deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves, durante uma audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018.
Em causa está a decisão do Governo português de aderir à cooperação reforçada na área da segurança e defesa da UE (PESCO, na sigla original), que deverá ser formalizada no próximo dia 11 de dezembro, data em que está prevista que o Conselho Europeu aprove formalmente a constituição deste mecanismo.
PSD e CDS-PP têm criticado a forma como o Governo conduziu este processo, reclamando um maior envolvimento ao parlamento, mas são favoráveis à participação portuguesa na cooperação reforçada, enquanto PCP e Bloco de Esquerda mantêm a sua oposição nesta matéria.
Na audição conjunta pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Negócios Estrangeiros, Santos Silva confirmou, em resposta a uma pergunta do PS, que Portugal vai aderir "no momento inicial da constituição da cooperação estruturada permanente".
"A decisão é do Governo, é uma ação executiva, e a concretização de um compromisso que nós todos assumimos quando aprovámos o Tratado de Lisboa", mencionou o ministro.
Santos Silva sinalizou que "25 Estados-membros já declararam que querem participar" neste mecanismo. Um deles é o Reino Unido, que não vai participar porque entretanto sairá da UE, em março de 2019, enquanto a Dinamarca tem "cláusulas de 'opting-out'" nestas matérias e Malta, sendo um país neutral, já disse que não quer entrar nesta fase.
Caso Portugal não aderisse à PESCO, seria "o único Estado não neutral a dizer que não quer reforçar a cooperação na segurança e defesa na União Europeia" e "estaria a condenar-se à irrelevância na União Europeia e na NATO", o que, para Santos Silva, seria "um erro gravíssimo no que diz respeito à sua própria defesa".
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