"É uma tendência construtiva, de afirmação de valores, negar isto por dúvidas burocráticas é limitar a ação de militantes e cidadãos e isso não é bom para o partido, até porque nós já somos uma realidade", afirmou à Lusa Abel Matos Santos, porta-voz daquela tendência de cariz democrata-cristã.

Após uma reunião com o secretário-geral do CDS-PP, foi comunicado aos representantes da corrente de opinião que, perante dúvidas, o processo será remetido ao conselho de jurisdição do partido.

A corrente de opinião Esperança em Movimento vai apresentar uma moção de estratégia global ao 27.º Congresso do CDS-PP, que se realizará em março de 2018, revelou também à Lusa Abel Matos Santos.

Representantes da tendência entregaram em junho no partido mais do que as 300 assinaturas necessárias à sua formalização enquanto corrente interna, uma prerrogativa prevista nos estatutos e que nunca foi concretizada.

As correntes de opinião têm funcionado informalmente até ao momento, tendo sido esse o caso do movimento Alternativa e Responsabilidade (AR), de Filipe Anacoreta.

Segundo Abel Matos Santos, hoje foram colocadas dúvidas formais: "Há uma vírgula que nos separa da formalização", afirmou, referindo-se aos estatutos que ditam que os subscritores aceitam uma declaração princípios da tendência e regras de eleição dos seus representantes.

O porta-voz da Esperança em Movimento disse que foi proposta uma nova recolha de assinaturas, que a tendência não aceitou.

"Entendemos que não há nenhuma dúvida jurídica e não abdicaremos de nos tentar formalizar", disse.

O secretário-geral do CDS, Pedro Morais Soares, disse, por seu turno, à Lusa, que houve dúvidas jurídicas que têm a ver com "a subscrição e aceitação" da tendência na recolha de assinaturas de militantes, tratando-se de um "processo normal" que seguiu para o conselho de jurisdição.

"O partido tem órgãos e estão a funcionar no seu pleno e não me quero pronunciar sobre esse funcionamento", declarou Pedro Morais Soares, acrescentando que "todo o processo tem sido perfeitamente compreensível para os representantes da tendência".

Questionado sobre o facto de a formalização decorrer desde junho, Pedro Morais Soares respondeu que foram feitos vários aditamentos ao processo por parte da tendência, tendo também existido o período eleitoral autárquico, tendo sido mantido diálogo com os representantes da Esperança em Movimento.

Os estatutos do CDS preveem, no capítulo V, a existência de "correntes de opinião", que, de acordo com o artigo 43, "têm direito a indicar um representante para a Comissão Política Nacional, a serem ouvidos pelos órgãos deliberativos nacionais do partido, neles se fazerem representar e a apresentar documentos".

"A constituição de uma corrente de opinião implica a apresentação à Comissão Política Nacional do CDS - Partido Popular de uma declaração de princípios políticos, subscrita por, pelo menos, trezentos militantes que declaram aceitar ser seus membros, e as regras de eleição dos seus representantes", estabelecem os estatutos.

Compete à Comissão Política "a verificação da conformidade das correntes de opinião com o programa do partido, os estatutos e o regulamento e a aprovação da sua constituição", que é "objeto de regulamento específico a ser aprovado pelo Conselho Nacional", é ainda especificado nos estatutos.