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Legionella: BE entrega projetos para reforçar prevenção da contaminação
O BE entregou hoje dois projetos de lei no parlamento para reforçar a prevenção da contaminação pela bactéria `legionella´, quer em espaços interiores, quer exteriores.
© Global Imagens
Política Parlamento
Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado do BE Jorge Costa frisou que existiu "um compromisso político" do PS para rever a legislação, na sequência da aprovação de um projeto de resolução dos bloquistas, que não foi até ao momento concretizado.
O BE propõe repor a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de `legionella´ em edifícios com climatização que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos.
"Nesses anos tínhamos um grau de exigência e vigilância maior do que temos hoje", sublinhou Jorge Costa, lamentando o "recuo nos patamares de monitorização por razões economicistas" promovidos numa alteração à lei no governo PSD/CDS-PP, em 2013.
Quanto ao ar exterior, o BE propõe que seja criada nova lei para suprir um "vazio legal" que "responsabilize e imponha" novas regras aos "agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação".
O projeto do BE prevê que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as "normas de responsabilização" pelos incumprimentos.
A 'legionella' é uma bactéria responsável pela doença dos legionários, uma pneumonia grave. A infeção transmite-se por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada.
Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.
O deputado do BE admitiu que o reforço da fiscalização e prevenção implicará o aumento dos custos, que devem ser assumidos porque "são os custos do combate aos riscos para a saúde pública".
Questionado sobre a contaminação ocorrida no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, que já confirmou 34 doentes infetados e duas vítimas mortais na sequência do surto, Jorge Costa disse que "as causas devem ser apuradas".
"O facto é que houve uma contaminação, as suas causas têm de ser apuradas tecnicamente e se houver alguma responsabilidade ou algum incumprimento, os responsáveis devem ser chamados à responsabilidade", disse.
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