"O PCP considera necessário que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, os órgãos de soberania de Portugal de modo algum acompanhem e alimentem, como lamentavelmente o governo assumiu, qualquer deriva autoritária do governo e do Estado espanhol", adiantou hoje em comunicado o partido comunista.

A justiça espanhola decidiu na quinta-feira manter detidos, sem direito a fiança, vários antigos membros do governo regional catalão (entretanto destituídos pelo governo central em Madrid) acusados dos crimes de rebelião, sedição e peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos), na sequência da declaração unilateral de independência da Catalunha.

O Partido Comunista Português considera que as decisões da Audiência Nacional espanhola (uma instância judicial especial em Espanha, com jurisdição nacional e competência para a criminalidade mais grave, como crimes económicos e financeiros, crime organizado e terrorismo) constituem "medidas repressivas" e "constituem uma inaceitável manifestação de intolerância antidemocrática".

"Perante a gravidade das medidas repressivas que atingem dirigentes políticos e membros do governo regional da Catalunha, o PCP considera que tais medidas constituem uma inaceitável manifestação de intolerância antidemocrática que em nada contribui para a solução da complexa questão nacional de Espanha, antes tende a complicá-la e a agravá-la", escreve o PCP.

Os comunistas portugueses consideram que a "questão catalã" está a ser instrumentalizada para, escrevem no comunicado, "uma vez mais, sufocar justos sentimentos de identidade nacional".

Para o PCP, o objetivo destas medidas é "reforçar posições centralistas autoritárias tão do gosto do grande capital espanhol".

Ainda assim, o Partido Comunista Português diz que a recente "escalada de factos consumados e a ausência de uma solução política democrática" tende "a escamotear as graves consequências sociais da política do governo de Madrid dirigido pelo PP [direita conservadora] assim como do governo catalão".

"O PCP condena firmemente a promoção de valores nacionalistas reacionários e a ação de setores fascistas franquistas que durante dezenas de anos oprimiram os povos de Espanha, situação tanto mais preocupante quanto ela se insere na deriva securitária que na União Europeia está a limitar e a atacar direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos".

Assim, os comunistas consideram que a solução para a questão nacional em Espanha "deverá ser encontrada no plano de uma solução política", o que passa por uma "resposta mais geral que assegure os direitos sociais e outros direitos democráticos dos trabalhadores e dos povos de Espanha, incluindo o povo catalão".