"Para o PAN, o país precisa de uma visão a longo prazo e de sustentabilidade. E como crescimento não implica necessariamente desenvolvimento, importa debater as opções do Ministério da Agricultura, que está em evidente contraciclo em termos de políticas de sustentabilidade", afirmou o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza André Silva no debate na generalidade no parlamento do Orçamento do Estado para 2018.

O deputado lamentou que não exista no Orçamento "nem uma medida referente à agricultura biológica", prometendo que o partido irá apresentar na especialidade "13 medidas de baixo custo para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica", que considera não ter ainda saído do papel.

André Silva referiu-se ainda à situação de seca do país e lamentou que o Governo continue a apostar no regadio, salientando que o uso doméstico é responsável por apenas 20% do consumo de água e prometendo reapresentar a proposta de alteração na definição da Taxa de Recursos Hídrico, chumbada há um ano.

"Perante um cenário de total insustentabilidade, a estratégia do Ministério da Agricultura tem sido: pagar para poluir (...) Dá a ideia que os Reis do Gado são quem manda no Ministério da Agricultura e no país", disse, referindo-se aos subsídios atribuídos aos produtores de carne e ao negócio do leite.

André Silva considerou que também o Ministério da Saúde está sujeito à pressão "do Todo Poderoso setor da pecuária", estranhando que as carnes processadas fiquem de fora do âmbito do imposto criado neste orçamento sobre os alimentos com elevado teor de sal.

Na resposta, o primeiro-ministro disse estar disponível para considerar "uma a uma" as propostas que o PAN irá apresentar na área da agricultura biológica, mas manifestou uma perspetiva diferente da de André Silva quanto ao regadio na agricultura.

"Temos que compatibilizar o bom uso da água com o investimento que permite melhorar o desenvolvimento do nosso território", defendeu António Costa, acrescentando que o Governo tem a ambição de alargar em mais 90 mil hectares a área de regadio para melhorar a qualidade da produção agrícola.

Quanto à situação de seca, António Costa frisou que o Governo tomou, há vários meses, medidas preventivas que permitiram que, à exceção da barragem de Fagilde, em Viseu, todas as outras tenham reservas de água para mais de um ano.

Os deputados começaram hoje a debater, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que alarga o número de escalões, altera o regime simplificado de IRS e inicia o descongelamento de carreiras na função pública.

O documento será votado na generalidade na sexta-feira. Segue-se a discussão na especialidade, com debates e plenário entre 22 e 24 de novembro, estando a votação final global agendada para o dia 27.