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PSD Açores defende que Governo regional "esconde execução orçamental"
Para o PSD/Açores, o executivo regional “insiste em esconder do parlamento” os relatórios trimestrais completos.
© PSD/Açores
Política Regiões
Em comunicado enviado às redações, o deputado do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, defende que o Governo regional dos Açores se “recusa a enviar os relatórios trimestrais de execução orçamental das empresas do setor público empresarial ao parlamento açoriano, tentando substituí-los pelo Boletim de Execução Orçamental”. Trata-se de uma “tentativa clara de ludibriar o parlamento e os seus representantes”, defende.
Para o PSD/Açores, o executivo regional “insiste em esconder do parlamento” os relatórios trimestrais completos que são remetidos por todas as empresas do setor público à vice-presidência do Governo regional até 90 dias do termo do trimestre.
Na sequência deste "incumprimento", o grupo parlamentar do PSD/Açores entregou hoje no parlamento um requerimento enquanto os social-democratas apelam ao Governo para que cumpra o Decreto Legislativo Regional que o obriga a apresentar esses relatórios ao parlamento.
António Vasco Viveiros explica que o requerimento agora entregue é uma “insistência” dos social-democratas açorianos, uma vez que, na resposta a um requerimento do grupo parlamentar do PSD/Açores de 23 de maio, o Governo regional informa que “já cumpre com a respetiva obrigação legal através do envio do Boletim de Execução Orçamental”.
Porém, para o PSD/Açores, “o referido Boletim de Execução Orçamental contém apenas o resumo agregado das receitas e despesas das empresas do setor público empresarial, não permitindo, por isso, qualquer avaliação e acompanhamento de cada uma das empresas, nem tão pouco da situação em termos de resultados e alterações patrimoniais”.
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