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PAN avança com denúncia sobre juiz de caso de violência doméstica
Partido avança com denúncia ao Conselho Superior de Magistratura.
© iStock
Política Polémica
Neto de Moura, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, continua a ser alvo de críticas na sequência dos polémicos acórdãos em que referiu o adultério para desvalorizar episódios de violência doméstica.
O PAN fez saber que quer a abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão e que, por essa razão, avançou com uma denúncia ao Conselho Superior de Magistratura.
Afirma o PAN que a denúncia em causa “contesta os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para justificar a decisão do tribunal”.
Esta denúncia, explica o PAN em comunicado, “não pretende contestar a decisão, mas sim os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para alicerçar a solução encontrada sendo que a tónica do acórdão acaba por ser o adultério e não a agressão em si”.
“Sendo Portugal um estado laico, devem as considerações dos juízes citar a Bíblia”, questiona o PAN, numa pergunta dirigida ao Conselho Superior de Magistratura.
“Para além disso”, acrescenta o partido, “as declarações proferidas por este juiz não reconhecem os valores do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos nem protegem a ‘dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis’.
“As expressões anacrónicas deste acórdão, que contestamos, acentuam e estimulam a violência, o preconceito e o estigma social fazendo com que os cidadãos não confiem nas instituições que os deviam proteger e acentuam a suspeição e o sentimento geral de insegurança. Dividindo as mulheres por castas em que as ‘honestas’ podem e devem estigmatizar as adúlteras, o juiz demonstra que vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher adúltera, uma posição preocupante numa sociedade que se pretende cada vez mais evoluída, empática e que estimula uma cultura de relações amistosas de respeito entre os pares”, acrescenta o deputado do PAN, André Silva.
“A situação é muito crítica sendo este juiz reincidente. O histórico de decisões controversas do desembargador da Relação do Porto remonta a 2013, quando considerou que uma agressão de um homem a uma mulher com uma criança ao colo não tinha ‘gravidade bastante’”, lembra ainda o partido em comunicado.
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