O polémico acórdão assinado por Neto de Moura, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, que tem estado na ordem do dia foi o tema central de análise de Rosa Lopes Monteiro, recentemente empossada com a pasta da Cidadania e Igualdade, num espaço de comentário na antena da SIC Notícias.

Com efeito, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade começou por referir, terça-feira à noite, que “os termos do acórdão são chocantes. Já manifestei simpatia pelas manifestações de crítica generalizadas pela sociedade civil. Não foi só o setor que trabalha as questões de género que se pronunciou porque a surpresa foi transversal”.

Rosa Lopes Monteiro defende que “qualquer agente social tem de ter cuidado e deve estar vigilante em relação às mensagens que emite relativamente à segurança para não normalizar as situações que são crime. Perante um crime violento [violência doméstica] não há argumento que deva ser tolerado e não deve ser minorada a gravidade do que é um drama social e que vários governos têm tentado contrariar”.

Na opinião da substituta de Catarina Marcelino, “todo o enquadramento internacional decorrente da convenção do Conselho da Europa de combate à violência das mulheres salienta a importância da atuação em diversos campos e a qualificação de diferentes setores que intervêm neste domínio, onde se enquadram os juízes. Por isso, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem tido o trabalho de capacitação do setor da justiça e pretendemos intensificar este projeto”.

Neste sentido, a secretária de Estado recorda a negociação de um projeto bilateral que decorreu no âmbito do mecanismo financeiro do espaço Económico Europeu, EEA Grants, e que prevê a qualificação de agentes de justiça “no sentido de prevenir este tipo de ocorrência” [acórdão do Tribunal da Relação].

O escrutínio da linguagem não deve ser, na opinião da especialista na matéria, aplicado apenas a decisões judiciais; “deve ser mais amplo”.

Questionada relativamente aos projetos que pretende implementar enquanto secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a entrevistada defende que será apresentado brevemente “um diploma em relação às disparidades salariais entre géneros. Para além disso, estamos a negociar um conjunto de linhas, ao abrigo do EEA Grants, relativamente às quais estou otimista porque trarão novidades nas áreas de intervenção nas políticas de igualdade para o desenvolvimento que pretendemos ver implementado”.

“Pretendemos trabalhar em múltiplas frentes e estamos aqui com a convicção de que responderemos bem a este desafio”, remata.