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Governo vai enfrentar primeira moção de censura ao fim de quase dois anos

O Governo minoritário liderado por António Costa, apoiado parlamentarmente por todos os partidos da esquerda, vai enfrentar, por iniciativa do CDS-PP, a primeira moção de censura desde que tomou posse em novembro de 2015.

Governo vai enfrentar primeira moção de censura ao fim de quase dois anos
Notícias ao Minuto

19:02 - 17/10/17 por Lusa

Política Parlamento

Hoje, depois de uma reunião da Comissão Executiva do CDS-PP, a líder centrista, Assunção Cristas, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo em resultado dos incêndios - que deflagraram no domingo em várias zonas do país e já fizeram pelo menos 41 mortos - e devido à falha em "cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas".

Esta é a primeira vez que o XXI Governo Constitucional será confrontado com uma moção de censura desde que entrou em funções.

No entanto, em 25 de julho, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, o CDS-PP já tinha ameaçado avançar com uma moção de censura. O incêndio que deflagrou em 17 de junho e alastrou a outros municípios provocou pelo menos 64 mortes e mais de 200 feridos.

Assunção Cristas disse, então, que não excluía "nenhum tipo de instrumento parlamentar", incluindo uma moção de censura ao Governo, na exigência de "toda a verdade" a propósito da tragédia de Pedrógão Grande, numa altura em que o número de mortos e a lista dos nomes das vítimas marcavam a atualidade.

A última vez que a Assembleia da República votou -- e rejeitou - uma moção de censura foi em 30 de maio de 2014, apresentada pelo PCP ao executivo PSD/CDS-PP, então liderado por Passos Coelho.

Intitulada "Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda", a moção de censura apresentada pelos comunistas em maio de 2014 foi a sexta que o Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrentou desde a tomada de posse, em 2011, e a terceira por iniciativa do PCP.

A primeira moção de censura que o XIX Governo Constitucional enfrentou foi 'chumbada' pela Assembleia da República em 25 de junho de 2012, um ano e poucos dias depois do executivo liderado por Pedro Passos Coelho ter entrado em funções.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987.

Na altura, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria e a moção foi apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho Eanes.

Nas eleições antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até 1995.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa da assembleia.

O regimento estabelece ainda que "encerrado o debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação".

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