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CDS-PP critica "ataque encoberto" a trabalhadores independentes
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, declarando que o texto representa, por exemplo, um "ataque encoberto aos trabalhadores independentes".
© Lusa
Política Orçamento do Estado
"Se, no passado, a bancarrota socialista obrigou a um aumento de impostos doloroso para todos, numa conjuntura favorável, entendemos que todos devem sentir o desagravamento fiscal. Não é isso que acontece", sustentou Cristas, falando aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do CDS-PP, em Lisboa.
Em causa, prosseguiu a dirigente centrista, está o "esvaziamento total do regime simplificado": Quem trabalha por conta própria e cria o seu posto de trabalho fica "muito penalizado" com o orçamento do próximo ano, insistiu Cristas, para quem o texto - apresentado na sexta-feira a "horas tardias" - incorpora uma "omissão grave de uma visão de médio e longo prazo".
No IRS, a visão do CDS é também "alternativa à expressa pelo Governo neste Orçamento".
"Defendemos um IRS simples, que estimule a mobilidade social e seja sensível à dimensão do agregado familiar. Mais escalões [de IRS] significa que o esforço por ganhar um pouco mais facilmente fica comprometido com a mudança de escalão. Em vez de estimularmos o trabalho e a progressão na vida, estamos a desincentivá-los. Este Orçamento torna mais difícil subir na vida", declarou a presidente do partido.
O CDS-PP vai apresentar várias propostas de alteração do documento na especialidade, sublinhou a líder do partido, que reconheceu "esperança" de que "as propostas boas possam vir a ser acolhidas, independentemente de quem as apresenta" no parlamento.
Em tempos de "ventos favoráveis", nomeadamente a nível internacional, o CDS advoga que "deve aproveitar-se para promover o desenvolvimento económico sólido e duradouro, com uma visão estrutural de médio e longo prazo", o que, disse Cristas, não acontece.
"Na nossa visão, esse desenvolvimento decorre não exclusivamente, mas essencialmente do investimento privado e do esforço das empresas, nomeadamente das empresas exportadoras. Este OE não revela qualquer visão estrutural nesse sentido", disse.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
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