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Os Verdes destacam que hoje se discute devoluções em vez de cortes
O Partido Ecologista "Os Verdes" sublinhou hoje a diferença entre orçamentos do anterior Governo PSD/CDS-PP face aos do atual executivo socialista, considerando que a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "promove a justiça social".
© Global Imagens
Política OE2018
"Podemos hoje discutir se é muito, se é pouco aquilo que se devolve às pessoas, se é justo ou injusto, se chega ou não chega, mas quando comparado com os orçamentos de PSD/CDS [na altura] discutíamos se os cortes eram suficientes, se eram muitos se eram poucos. Consideramos que, sem prejuízo de uma análise mais detalhada, este orçamento promove a justiça social", disse o deputado José Luís Ferreira, em conferência de imprensa.
A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 02 e 03 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.
"Este orçamento acompanha as linhas essenciais dos dois últimos, para 2016 e 2017, que ficaram marcados pela reposição e devolução de direitos e rendimentos aos portugueses. Acaba por materializar aquilo que 'Os Verdes' tinham vindo a defender, de que o bom desempenho da economia pudesse ter reflexos na vida das pessoas, de quem trabalha e das famílias", continuou.
José Luís Ferreira elogiou ainda medidas contempladas no documento como o descongelamento de carreiras na função pública, o aumento extraordinário pensões, acompanhado pelo aumento ordinário previsto na lei, o fim dos cortes nas horas extraordinárias e no trabalho em dia de feriado ou o reforço das verbas em áreas como saúde, educação e cultura.
"Há um alívio fiscal para os rendimentos do trabalho, sobretudo quando falamos de rendimentos mais baixos, ao reforçar natureza progressiva do IRS, quando se passa de cinco para sete escalões, mas também pelo facto de se ter aumentado o valor do mínimo de existência", afirmou, frisando que vai ser alargado o universo de pessoas isentas de IRS.
O parlamentar ecologista prometeu ainda propostas de alteração ao documento na especialidade relacionadas com o aumento da derrama estadual de IRC de 7% para 9% ou relacionadas com a mobilidade e a promoção do recurso aos transportes públicos.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.
O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.
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