Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será entregue no parlamento e a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo refere que vai disponibilizar "trimestralmente à Assembleia da República, com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do Orçamento do Estado, designadamente informação sobre cativos".

O executivo vai também manter, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado e que gerou críticas não só dos partidos de direita, mas também do BE e do PCP que dão apoio parlamentar ao Governo.

Este mecanismo permitia, depois de aplicados os cativos que tipicamente todos orçamentos preveem (sobre despesas de projetos com financiamento nacional, aquisição de bens e serviços e os chamados consumos intermédios), fossem desencadeadas novas cativações quando as despesas crescessem acima da execução do ano anterior.

Assim, se em 2017 ficou cativado todo o aumento de despesa face ao ano anterior e só podia ser desbloqueado com a autorização expressa do ministro das Finanças, em 2018 esta cativação será limitada e só serão cativadas as despesas que "excedam em 2% a execução" da 'aquisição de bens e serviços' do ano anterior.

Além disso, no próximo ano, haverá mais uma rubrica de despesa que ficará de fora destas cativações: as dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Em 2017, o Governo cativou 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional, de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 25% nas despesas dos chamados consumo intermédios que incluem papel, deslocações e estadas, pareceres e projetos de consultoria. Estes cativos serão mantidos em 2018.

Este novo método de cativações adicionais fez com que o montante de despesa cativada tenha aumentado significativamente no ano passado: é que, em 2016, dos cerca de 1.730 milhões de euros contemplados em cativações iniciais, foram descativados pouco mais de 800 milhões de euros e permaneceram por utilizar quase 943 milhões, uma situação que motivou críticas de todos os quadrantes políticos.