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Catalunha: Declaração de independência não terá efeito, garante Madrid

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, declarou hoje que Madrid impedirá que uma eventual declaração de independência da Catalunha produza quaisquer efeitos, numa entrevista ao diário El País.

Catalunha: Declaração de independência não terá efeito, garante Madrid
Notícias ao Minuto

23:28 - 07/10/17 por Lusa

Política Mariano Rajoy

"O Governo vai impedir que qualquer declaração de independência leve ao que quer que seja", disse Rajoy na sua primeira entrevista a um diário espanhol desde o início da crise entre Madrid e Barcelona, excertos da qual foram divulgados hoje à noite.

O chefe do executivo espanhol emitiu igualmente um apelo ao "nacionalismo catalão moderado" para se afastar dos radicais, precisa o El País.

Inquirido sobre se equaciona suspender a autonomia de que a Catalunha goza, aplicando o artigo 155 da Constituição, se os respetivos dirigentes não desistirem da ameaça de declarar a independência, Rajoy respondeu: "Não descarto nada".

"Mas devo fazer as coisas em seu devido tempo [...]. Gostaria que a ameaça da declaração de independência fosse retirada o mais rapidamente possível", acrescentou.

As tensões entre Madrid e Barcelona mergulharam a Espanha na sua mais grave crise política desde o regresso à democracia, em 1977.

A crise está a dividir a Catalunha, onde vivem 16% dos espanhóis e onde, segundo as sondagens, metade da população não é independentista.

Madrid afasta qualquer hipótese de mediação, argumentando o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, que "para dialogar, é preciso agir dentro da legalidade".

A justiça espanhola considerou ilegal o referendo para a independência convocado para 01 de outubro pelo governo regional catalão e deu ordem para que os Mossos d'Esquadra, a polícia regional, selassem os locais onde se previa a instalação de assembleias de voto.

Perante a inação da polícia catalã em alguns locais, foram chamadas a Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola, polícias de âmbito nacional que protagonizaram os maiores momentos de tensão para tentar impedir o referendo, realizando cargas policiais sobre os eleitores e forçando a entrada em várias assembleias de voto ocupadas de véspera por pais, alunos e residentes, para garantir que permaneceriam abertas.

A violência policial fez 893 feridos mas, apesar da repressão, 43,03% dos 5,3 milhões de eleitores conseguiram votar (ou seja, 2,286 milhões), e 90,18% deles votaram a favor da independência (2,044 milhões), segundo o governo regional da Catalunha (Generalitat).

Uma vez proclamados os resultados oficiais do escrutínio -- o que aconteceu na sexta-feira -, a chamada Lei do Referendo, que o parlamento catalão aprovou a 06 de setembro e que foi suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol, estipula que a Declaração Unilateral de Independência (DUI) seja emitida num prazo de 48 horas.

Como o fim de semana não é contabilizado para esse efeito, o prazo estender-se-á até terça-feira, 10 de outubro, tendo a Mesa do Parlamento Regional, que é o seu órgão dirigente, marcado para esse dia, às 16:00, uma comparência no plenário do presidente catalão, Carles Puigdemont.

No papel, a presença do dirigente catalão será apenas para "informar da situação política atual", não havendo qualquer referência à Lei do Referendo suspensa pelo Constitucional, nem a uma eventual Declaração Unilateral de Independência.

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