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Aprovado novo decreto sobre lei da Carris com votos contra de PSD e CDS
A esquerda parlamentar e o PAN aprovaram hoje o novo decreto-lei sobre a Carris e a sua transferência para a Câmara de Lisboa, texto que mereceu oposição de PSD e CDS-PP.
© Global Imagens
Política Transportes
Nas votações regimentais de hoje, foi votada a proposta, apresentada pelo PS, "de emenda do artigo" que havia merecido o veto do Presidente da República, e depois deu-se a votação do novo decreto-lei com as alterações introduzidas: PS, BE, PCP, "Os Verdes" e PAN deram 'luz verde' ao texto.
Em 07 de agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.
Na terça-feira, o parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado, debate em que PSD e CDS-PP manifestaram as suas reservas à posição entretanto divulgada pelo PS.
No plenário, Luís Testa, do PS, não entrou em pormenores sobre a apreciação parlamentar, dizendo, no entanto, que a proposta "traduz um compromisso" que teve em conta as preocupações do Presidente e dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.
Carlos Silva, do PSD, acusou os socialistas de se deixarem "amarrar à esquerda" e voltou a dizer que está a ser posta em causa a autonomia do poder local.
Pelo CDS-PP, Helder Amaral afirmou que o PS agiu por "opção ideológica" e deu razão ao veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, como já tinha feito, antes, o PSD.
Tanto o PCP como o BE defenderam a alteração proposta pelos socialistas.
O Presidente da República vetou, em 09 de agosto, as alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris.
O partido do Governo, o PS, anunciou logo na altura do veto que seria encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo Presidente sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da câmara da capital.
Em setembro, numa reunião da Comissão Permanente, os partidos da esquerda pressionaram o PS a aprovar, sem alterações, a lei vetada, mas os socialistas alertaram que, para tal, seria necessários dois terços dos votos dos deputados.
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