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CNE enviou para Ministério Público duas queixas contra Carlos Carreiras

A Comissão Nacional de Eleições informou hoje ter notificado o presidente e recandidato à Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, do envio para o Ministério Público de duas queixas, uma do BE e outra sobre um alegado crime de desobediência.

CNE enviou para Ministério Público duas queixas contra Carlos Carreiras
Notícias ao Minuto

14:13 - 28/09/17 por Lusa

Política Autárquicas

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a decisão de enviar as queixas para o Ministério Público (MP) está tomada e o autarca já foi notificado, mas o envio apenas ocorrerá após 01 de outubro, porque a CNE tem falta de meios e há processos pendentes mais urgentes para resolver até às eleições autárquicas.

Relativamente a uma das queixas, o Bloco de Esquerda reclamou de declarações proferidas por Carlos Carreiras, que, num comunicado publicado no 'site' da Câmara, responsabilizou a candidatura bloquista pela interdição da praia de Carcavelos, a 31 de agosto.

Carreiras (PSD) acusou o delegado regional de Saúde, que tomou a decisão de interditar os banhos na praia, de estar ao serviço da candidatura do BE. O médico é candidato do partido à Câmara do Barreiro, distrito de Setúbal.

"Em relação à queixa do Bloco contra a Câmara de Cascais, este foi logo deliberado, para o presidente da Câmara retirar os dados que estavam no 'site' da Câmara, e também foi notificado de que o processo vai ser remetido ao Ministério Público", disse à Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.

Por outro lado, a comissão decidiu também enviar para o MP indícios de um crime de desobediência do autarca, por ter desrespeitado uma notificação, no início de setembro, para que retirasse publicidade à sua obra realizada enquanto presidente da Câmara, com meios do município.

A posição surgiu depois de o PAN - Pessoas-Animais-Natureza de Cascais ter apresentado uma queixa, a 09 de agosto, contra a "violação dos deveres da neutralidade e imparcialidade" e a "prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário cascalense".

Sobre esta situação, o candidato e autarca também recorreu para o Tribunal Constitucional, tendo a CNE recebido no dia 21 de agosto uma notificação de que o tribunal não aceitou o recurso de Carlos Carreiras relativamente à notificação para suspender a divulgação de obras e serviços que não sejam urgentes.

"Quanto ao crime de desobediência, também já foi notificado [novamente] no dia 12 de setembro de que o facto de ter reiterado na sua ação tem indícios de crime de desobediência e que o processo também será reencaminhado para o MP", salientou João Tiago Machado.

O porta-voz realçou que em todas estas notificações se ordena "que remova os cartazes, dá-se nova ordem - que ele pode novamente estar a violar - para remoção daqueles cartazes que foram sujeitos à nossa apreciação".

Quanto ao envio para o MP após as eleições autárquicas, a CNE justifica-se com "a falta de meios" e o "elevado número de queixas urgentes" para resolver até às eleições.

"O reencaminhar do processo para o MP implica uma grande logística e são coisas que, não sendo urgentes face às urgências todas que temos até 1 de outubro, ainda não o foi. Mas vai ser, a decisão está tomada", explicou.

A Lusa contactou o gabinete do autarca, que remeteu declarações para mais tarde.

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