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PCP quer todos os precários integrados seja qual for o vínculo ou recurso
O líder parlamentar do PCP defendeu hoje a regularização dos trabalhadores precários do Estado, independentemente do seu vínculo atual ou de terem ou não recorrido ao recente processo extraordinário de vinculação.
© Global Imagens
Política João Oliveira
"Temo-nos batido por isso. Em primeiro lugar, que a integração dos trabalhadores precários da administração pública seja feita em relação a todos os trabalhadores que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços, independentemente do vínculo, de estarem a tempo parcial, um tipo de contrato ou outro", disse João Oliveira, à margem de uma ação de campanha autárquica, em Évora.
O jornal Público noticiou hoje que os trabalhadores precários que exercem funções no Estado a tempo parcial poderão participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap), de acordo com um novo desenvolvimento nos entendimentos entre PS, BE e PCP.
"Em segundo lugar, que a integração não dependa dos requerimentos que foram feitos às comissões que foram criadas para o efeito. Sabemos que foi identificado um universo de 116 mil precários e que os requerimentos abrangem apenas cerca de 30 mil", continuou o deputado comunista eleito pelo círculo eborense.
João Oliveira frisou que esta matéria está a ser desenvolvida graças à sua introdução, por influência dos comunistas, nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, antecipando que os problemas detetados na proposta de lei do Governo socialista serão resolvidos na discussão na especialidade, que vai ainda decorrer.
"Já apresentamos as nossas propostas de alteração, nomeadamente sobre o fim dos contratos de trabalho, caso os trabalhadores não vejam a sua situação regularizada, e que a abertura de vagas nos mapas de pessoal deve ser feita de acordo com os requerimentos feitos", disse.
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