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PAN quer que animais possam entrar em estabelecimentos comerciais
Debate do Projeto de Lei está agendado para dia 3 de outubro. O deputado André Silva quer “seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria”.
© Reuters
Política Projeto de lei
O Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) quer que os animais possam entrar em estabelecimentos comerciais. Nesse sentido, o debate do Projeto de Lei está agendado para o próximo dia 3 de outubro.
Atualmente, a entrada de animais em espaços fechados de restauração é proibida, mesmo que o proprietário do estabelecimento em questão o autorize. A exceção aplica-se aos cães de assistência.
Pelo facto de “os animais fazerem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas”, o PAN “considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço”.
“Muitos animais de companhia acompanham os seus detentores em períodos de lazer e noutros momentos do seu dia a dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria. Esta medida impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos”, afirma o deputado André Silva, segundo um comunicado enviado às redações.
A proposta do PAN partiu de uma petição que deu entrada na Assembleia da República com 5.500 assinaturas e, segundo o partido, pretende seguir o exemplo de países como França, Itália ou Alemanha, onde já não existe a proibição.
“Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, faz sobressair André Silva.
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