Em causa estão o projeto de Lei n.º 582/XIII/2.ª, do PCP, que estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado e o projeto de Lei n.º 604/XIII/2.ª, do PAN, que vai no mesmo sentido, ao estabelecer um sistema de preços máximos no setor do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.

Os dois diplomas foram hoje aprovados na generalidade com os votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda (BE), PEV e PAN, a abstenção do PSD e do PS e os votos contra do CDS-PP, seguindo agora para discussão na especialidade, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Na discussão das propostas, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que "chega de estudos e de recomendações" em matéria do gás engarrafado e que é chegada a altura de "passar à prática".

Neste sentido, propôs "a definição e estabelecimento de preços máximos, que tenha como referência os preços praticados na União Europeia", realçando que é preciso acautelar a situação dos pequenos retalhistas, "os que levam as botijas de gás a casa das pessoas" e que têm margens de lucros reduzidas.

Já André Silva, do PAN, lembrou que o gás de botija é utilizado "em duas em cada três habitações do país", realçando a "grande discrepância de preços" face ao gás natural. Neste sentido, advogou, "é vital a redução da fatura do gás de botija".

Reconhecendo que foram tomadas iniciativas no OE2017, como a transferência da regulação do gás para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o deputado bloquista Jorge Costa afirmou que "os estudos se sucedem, mas os resultados não aparecem".

Por isso, considerou imperativo a fixação de "preços máximos de comercialização de gás de botija para que os consumidores sejam protegidos", fazendo baixar as margens "ao longo de toda a cadeia".

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral rejeitou a fixação de preços máximos, considerando tratar-se de "uma solução perigosa", que "no limite pode levar a que determinadas zonas do país fiquem sem distribuição de gás".

Já o social-democrata António Topa acusou o Governo, em geral, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, de "falar muito para a comunicação e depois zero".

Neste contexto, o deputado do PS Hugo Soares revelou disponibilidade para discutir as soluções propostas, sem excluir "a solução de fixação do preço do gás de garrafa", ainda que "comporte riscos", e admitiu a possibilidade de criar uma tarifa social sobre este setor para beneficiar as famílias economicamente desfavorecidas.