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Bloco pede que se aprove lei para travar fraude na PT

A coordenadora do BE apelou hoje para que "não se perca tempo" e os partidos aprovem na quarta-feira a iniciativa legislativa do partido sobre a transmissão de trabalhadores entre empresas para travar a "destruição da PT".

Bloco pede que se aprove lei para travar fraude na PT
Notícias ao Minuto

17:09 - 15/09/17 por Lusa

Política Catarina Martins

Em declarações à comunicação social depois de uma reunião, na sede do BE, em Lisboa, com os sindicatos representativos dos trabalhadores da PT, Catarina Martins disse ser "muito importante" que, na quarta-feira, "o país não perca a oportunidade de travar o que está a acontecer na PT, aprovando uma lei" proposta pelos bloquistas.

"O BE é o único que apresentou o projeto com tempo de debate público e para que o parlamento não perca tempo e possa proteger os postos de trabalho da PT é necessário aprovar o projeto do BE na generalidade no dia 20", apelou.

Na opinião de Catarina Martins, "os partidos devem ser consequentes com a preocupação que têm expressado pelo processo de destruição que a Altice está a fazer à PT".

A líder bloquista foi clara no desafio aos socialistas: "se o PS está verdadeiramente interessado em resolver esta situação, terá então que ser consequente e votar no dia 20 o projeto do BE, e é isso que esperamos que aconteça".

Para a coordenadora do BE, o que a Altice "está a fazer à PT é uma autêntica fraude", uma vez que está a deturpar a figura de transmissão de trabalhadores entre estabelecimentos.

Tendo o PCP apresentado em setembro, no parlamento, um projeto de lei no mesmo sentido, Catarina Martins explicou que o "BE entregou o projeto ainda em julho porque quando há alterações ao código de trabalho há um período obrigatório de debate público antes de o parlamento poder votar e poder fechar a lei".

"O apelo que o BE faz é que não se adie mais porque a nossa iniciativa permite que já no dia 20 haja uma votação efetiva na generalidade e que façamos já o trabalho na especialidade para chegarmos a uma lei que proteja os trabalhadores o mais depressa possível", insistiu.

Os bloquistas, assegurou a sua líder, têm "toda a abertura para que na especialidade todos os contributos de quem quer parar este processo possam tornar a lei mais forte".

Catarina Martins reiterou ainda que "o primeiro-ministro, António Costa, devia ser mais claro".

"É preciso um sinal político de dizer que neste país não aceitamos que empresas venham destruir o que é estratégico e alterar todo o nosso edifício de proteção aos trabalhadores. As Altices desta vida têm de saber que em Portugal serão paradas", sustentou.

Há ainda uma preocupação por parte do BE já que que os representantes dos trabalhadores da PT disseram, na reunião de hoje, que não foram recebidos nem pelo primeiro-ministro nem pelo ministro do Trabalho, a quem já pediram uma reunião.

"Nós achamos que é obrigação do Governo ouvir as estruturas que representam os trabalhadores", defendeu a líder do partido.

Anteriormente, Jorge Félix, do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom, considerou que esta alteração da lei proposta pelo BE no parlamento "é extremamente importante", tendo este sido "o primeiro projeto que apareceu" e que fez com que outras forças, entre os quais o próprio PS, tenham vindo a tomar uma posição.

"Se alguma coisa o BE já conseguiu com a sua iniciativa foi obrigar o PS a clarificar a sua posição", elogiou.

Jorge Félix deixou um apelo urgente para que "o Governo obrigue a Altice a alterar a sua gestão" na PT.

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