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Secretários de Estado vão explicar programa de regularização de precários
O parlamento vai ouvir até ao início da próxima semana a secretários de Estado da Administração e do Emprego Público e o secretário de Estado do Emprego sobre o programa especial de regularização dos precários na função pública.
© Global Imagens
Política Parlamento
A audição conjunta de Maria de Fátima Fonseca e Miguel Cabrita foi hoje aprovada numa reunião da comissão parlamentar de Trabalho e da Segurança Social, em que PSD e maioria parlamentar trocaram acusações.
O PSD pediu a audição separada dos dois secretários de Estado, mas a maioria de esquerda só aceitou a audição conjunta, dado que este programa tem uma tutela dupla, representada pelos dois secretários de Estado, como justificaram os deputados do PS Tiago Barbosa Ribeiro e do Bloco de Esquerda José Soeiro.
A deputada social-democrata considerou "pouco transparente" todo o processo, alertando que pode estar em causa "um despedimento coletivo" para quem não for considerado para a regularização dos precários.
A comissão de trabalho efetuou 13 audições com associações de precários e outras entidades nas últimas semanas.
Até final de julho, o número de requerimentos apresentados para regularização dos precários na administração pública era da "ordem dos 30 mil trabalhadores", segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
A proposta de lei que vai regular o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) foi aprovada em junho, em Conselho de Ministros, estando previsto entrar em vigor em 2018.
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