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"Até maiores críticos das minhas declarações reconhecem não haver crime"

André Ventura será ouvido por um magistrado do Ministério Público. Em causa as suas declarações sobre a comunidade cigana residente em Loures.

"Até maiores críticos das minhas declarações reconhecem não haver crime"
Notícias ao Minuto

11:50 - 11/09/17 por Patrícia Martins Carvalho 

Política André Ventura

A entrevista que o candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures deu ao Notícias ao Minuto, em julho passado, gerou uma grande controvérsia, originando críticas por parte de quase todos os partidos políticos e até de personalidades da sociedade civil.

E foi com base nessas mesmas declarações que o Bloco de Esquerda apresentou uma queixa contra André Ventura que, por sua vez, já foi notificado pelo Ministério Público para prestar declarações. Em causa está o crime de discriminação racial, previsto no artigo 240º do Código Penal Português.

A notificação, contou ao Notícias ao Minuto, chegou há cerca de “duas semanas”, mas o candidato social-democrata confessa “não ter associado” de imediato às polémicas declarações.

“Só depois é que o meu advogado consultou o processo e percebi então que se tratava da denúncia do Bloco de Esquerda”, explicou, admitindo sentir-se “surpreendido” na medida em que “parece que é evidente que estamos perante um caso de liberdade de opinião que é um valor fundamental da nossa democracia”.

A audição de André Ventura no Ministério Público está agendada para o dia 19 de setembro, 12 dias antes das eleições autárquicas que estão marcadas para o dia 1 de outubro, algo que também o “surpreende”, mas que não lhe tira a confiança, pois tudo o que disse “é verdade”.

“Estou convencido que, depois de dar a minha explicação, tudo ficará claro e o processo será arquivado. O que vou dizer ao Ministério Público é explicar o sentido das minhas declarações e fazer ver que estamos perante uma disputa política em que a liberdade de opinião é fundamental e que a maioria dos portugueses compreendeu o que eu quis dizer e está do meu lado”, afirmou ao Notícias ao Minuto.

Quanto ao crime de incitamento ao ódio, André Ventura garante que “não há aqui nenhum elemento de incitamento ao ódio”.

“Toda a gente o reconhece – até o professor Vital Moreira – que não existe esse crime nas minhas declarações. Até os maiores críticos das minhas declarações reconheceram que não existia aqui um elemento de crime e, por isso, estou muito confiante de que não vamos ter um grande desenvolvimento no processo”, atira.

Em jeito de conclusão, o candidato que conta com o apoio do PSD – perdeu o do CDS devido às declarações em causa – sublinha que “a justiça deve estar arredada da discussão política”, pois “quando a justiça se mistura com a política nunca é bom”.

“O que lamento é que em cima da mesa da justiça estejam declarações políticas”, remata.

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