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PCP: Reposição das freguesias é condição essencial para descentralização
O secretário-geral do PCP respondeu hoje ao desafio do líder socialista sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas na anterior legislatura.
© Global Imagens
Política Jerónimo de Sousa
"Ouvindo o PS a pretender assumir-se como motor da descentralização, nós dizemos: Querem uma proposta concreta, então devolvam as freguesias que foram roubadas ao povo e aí têm uma política de proximidade e de descentralização verdadeira", afirmou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um comício de apoio à reeleição do ex-líder parlamentar comunista Bernardino Soares para a presidência da Câmara Municipal de Loures.
Na quinta-feira à noite, em Vila Franca de Xira, o secretário-geral do PS, António Costa, desafiou os outros partidos a esclarecerem se querem ou não concretizar uma reforma de descentralização de competências e meios.
Hoje, Jerónimo de Sousa advertiu que o PCP diverge do PS logo no próprio conceito de descentralização, apontando depois questões como a reposição das freguesias extintas pelo anterior executivo e, por outro lado, a reposição da capacidade financeira das autarquias locais.
Jerónimo de Sousa referiu-se também a um outro diploma do PCP sobre a revisão da lei das finanças locais, aproveitando para avisar neste ponto que os comunistas recusam qualquer "desresponsabilização" da Administração Central perante as populações.
"Quer-se de facto dotar o Poder Local de maior capacidade de realização, então aprove-se o projeto do PCP de uma nova lei de finanças locais, assegurando-se a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias. É um reforço essencial para assegurar o exercício das suas competências e possibilitar novos investimentos", referiu o secretário-geral do PCP.
Ainda em matéria de descentralização, o líder comunista retomou a defesa do projeto de criação de regiões administrativas.
"Aprove-se o projeto do PCP, que aguarda discussão na Assembleia da República, que visa a criação das regiões administrativas até 2019 - uma condição essencial para uma delimitação de competências que assegure uma coerente resposta no plano das políticas públicas", declarou Jerónimo de Sousa.
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