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PCP: Reposição das freguesias é condição essencial para descentralização

O secretário-geral do PCP respondeu hoje ao desafio do líder socialista sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas na anterior legislatura.

PCP: Reposição das freguesias é condição essencial para descentralização
Notícias ao Minuto

23:38 - 09/09/17 por Lusa

Política Jerónimo de Sousa

"Ouvindo o PS a pretender assumir-se como motor da descentralização, nós dizemos: Querem uma proposta concreta, então devolvam as freguesias que foram roubadas ao povo e aí têm uma política de proximidade e de descentralização verdadeira", afirmou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um comício de apoio à reeleição do ex-líder parlamentar comunista Bernardino Soares para a presidência da Câmara Municipal de Loures.

Na quinta-feira à noite, em Vila Franca de Xira, o secretário-geral do PS, António Costa, desafiou os outros partidos a esclarecerem se querem ou não concretizar uma reforma de descentralização de competências e meios.

Hoje, Jerónimo de Sousa advertiu que o PCP diverge do PS logo no próprio conceito de descentralização, apontando depois questões como a reposição das freguesias extintas pelo anterior executivo e, por outro lado, a reposição da capacidade financeira das autarquias locais.

Jerónimo de Sousa referiu-se também a um outro diploma do PCP sobre a revisão da lei das finanças locais, aproveitando para avisar neste ponto que os comunistas recusam qualquer "desresponsabilização" da Administração Central perante as populações.

"Quer-se de facto dotar o Poder Local de maior capacidade de realização, então aprove-se o projeto do PCP de uma nova lei de finanças locais, assegurando-se a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias. É um reforço essencial para assegurar o exercício das suas competências e possibilitar novos investimentos", referiu o secretário-geral do PCP.

Ainda em matéria de descentralização, o líder comunista retomou a defesa do projeto de criação de regiões administrativas.

"Aprove-se o projeto do PCP, que aguarda discussão na Assembleia da República, que visa a criação das regiões administrativas até 2019 - uma condição essencial para uma delimitação de competências que assegure uma coerente resposta no plano das políticas públicas", declarou Jerónimo de Sousa.

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