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PS alerta que seriam necessários dois terços para confirmar lei da Carris
O PS respondeu hoje ao desafio da esquerda para confirmar, no parlamento, a lei sobre a Carris vetada pelo Presidente de República, alegando que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados.
© Reuters
Política Carris
Depois de um debate no parlamento em que o PS foi desafiado por PCP, BE e PEV a confirmar, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, o deputado Luís Teste lembrou, em declarações à Lusa, que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados -- um número impossível obter sem o PSD ou CDS-PP.
PS e partidos de esquerda, disse Luís Testa, não têm os votos necessários para ultrapassar o veto do Presidente da República, que considerou abusivo que no diploma se proíba qualquer concessão futura da Carris.
Seriam necessários votos do PSD e do CDS-PP, que, neste caso, são contra a obrigatoriedade de manter a Carris na esfera pública - o previsto na alteração à lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, em 09 de agosto.
Assim, Luís Testa insistiu na "cultura do compromisso", a que já aludira na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República de hoje, e em que falou antes das bancadas do PEV, PCP e BE dizerem que são favoráveis à manutenção da lei tal como estava.
Os socialistas mantêm, assim, a posição de tentar encontrar uma solução que responda às dúvidas do Presidente da República.
Após um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente -- cenário que o PS já admitiu -- ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.
No entanto, o ponto 3 do artigo 136.º da Constituição estipula que essa maioria deve ser de dois terços dos deputados quando se trate de leis que versem "limites entre o setor público, o setor privado e o setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção".
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