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PS alerta que seriam necessários dois terços para confirmar lei da Carris

O PS respondeu hoje ao desafio da esquerda para confirmar, no parlamento, a lei sobre a Carris vetada pelo Presidente de República, alegando que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados.

PS alerta que seriam necessários dois terços para confirmar lei da Carris
Notícias ao Minuto

18:30 - 07/09/17 por Lusa

Política Carris

Depois de um debate no parlamento em que o PS foi desafiado por PCP, BE e PEV a confirmar, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, o deputado Luís Teste lembrou, em declarações à Lusa, que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados -- um número impossível obter sem o PSD ou CDS-PP.

PS e partidos de esquerda, disse Luís Testa, não têm os votos necessários para ultrapassar o veto do Presidente da República, que considerou abusivo que no diploma se proíba qualquer concessão futura da Carris.

Seriam necessários votos do PSD e do CDS-PP, que, neste caso, são contra a obrigatoriedade de manter a Carris na esfera pública - o previsto na alteração à lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, em 09 de agosto.

Assim, Luís Testa insistiu na "cultura do compromisso", a que já aludira na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República de hoje, e em que falou antes das bancadas do PEV, PCP e BE dizerem que são favoráveis à manutenção da lei tal como estava.

Os socialistas mantêm, assim, a posição de tentar encontrar uma solução que responda às dúvidas do Presidente da República.

Após um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objeções do Presidente -- cenário que o PS já admitiu -- ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.

No entanto, o ponto 3 do artigo 136.º da Constituição estipula que essa maioria deve ser de dois terços dos deputados quando se trate de leis que versem "limites entre o setor público, o setor privado e o setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção".

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