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Parlamento interrompe férias com veto presidencial e Venezuela na agenda
A Assembleia da República reúne hoje a sua Comissão Permanente, com a crise na Venezuela e o veto presidencial às alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa na agenda.
© Global Imagens
Política AR
A reunião da Comissão Permanente, que substitui o plenário em tempo de férias, começa com a leitura da mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que explica as razões do veto e da devolução do diploma ao parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei em 09 de agosto, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris. Cada grupo parlamentar terá dois minutos para intervir neste ponto da agenda.
O partido do Governo, o PS, anunciou logo na altura do veto que será encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo Presidente da República sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da câmara da capital.
Depois, cada grupo parlamentar fará uma declaração política, sobre um tema à sua escolha.
Antes das votações, está ainda previsto um debate sobre a situação na Venezuela, proposto pelo CDS-PP ainda durante o mês de agosto, um dia depois das eleições para a Assembleia Constituinte, criticadas pelos Estados Unidos e União Europeia.
Apesar de o Governo português não ter reconhecido as eleições, o CDS-PP considerou tímida a posição do executivo socialista, considerando que o sufrágio representa "um passo em frente no sentido da ditadura" num país onde vivem milhares de portugueses e lusodescendentes.
Apesar de parte dos deputados voltar hoje a São Bento, o regresso efetivo ao trabalho e a 3.ª sessão legislativa da XIII legislatura só começa em 15 de setembro, estando previstos os primeiros debates para os dias 18, 19 e 20.
Após essas datas, o parlamento suspende os seus trabalhos devido à campanha para as eleições autárquicas de 01 de outubro.
No final de um verão marcado pelos incêndios florestais, que começaram em junho com os fogos de Pedrógão Grande, que fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos, os deputados interrompem as suas férias para um debate que não inclui este tema.
Na conferência de líderes de quarta-feira, a bancada do PCP chegou a propor uma discussão em que se fizesse um ponto de situação, mas a proposta não teve o consenso dos restantes grupos parlamentares.
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