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Leal Coelho defende inconstitucionalidade de Taxa de Proteção Civil

A candidata do PSD à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Teresa Leal Coelho, reiterou hoje que a Taxa de Proteção Civil cobrada na capital é inconstitucional, reforçando que a medida será revogada caso seja eleita.

Leal Coelho defende inconstitucionalidade de Taxa de Proteção Civil
Notícias ao Minuto

20:55 - 05/09/17 por Lusa

Política Lisboa

Esta reação surge no dia em que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que a Taxa de Proteção Civil cobrada em Vila Nova de Gaia é inconstitucional. O TC encontra-se a analisar o caso de Lisboa.

"Eu tenho denunciado sucessivamente. Aliás, os vereadores do PSD, desde que foi aprovada esta Taxa de Proteção Civil na própria reunião de câmara, advertimos para a inconstitucionalidade", disse a candidata e vereadora, em declarações à agência Lusa.

Na sua opinião, "isto não é uma taxa, é um imposto encapotado", uma vez que "uma taxa depende de uma contrapartida".

"No que diz respeito à Proteção Civil, a Proteção Civil é matéria de competência do Estado", defendeu, acrescentando que "esta taxa é utilizada como receita da Câmara Municipal de Lisboa e traduz-se num imposto encapotado, manifestamente".

Falando em "injustiça", a candidata entendeu que se trata de uma "dupla taxação aos proprietários que já pagam IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]".

"Aguardamos pela decisão do Tribunal Constitucional, de qualquer forma connosco esta taxa será revogada no primeiro momento do novo executivo camarário", apontou.

Questionada sobre o investimento das receitas da taxa no serviço municipal de Proteção Civil, Teresa Leal Coelho foi taxativa: "não vejo essas melhorias na prática".

Para a candidata, "está por provar a utilização desta receita arrecadada pela Câmara Municipal de Lisboa", dado que "com esta taxa a Câmara arrecadou já perto de 30 milhões de euros" e "não há investimento dessa ordem nem nos bombeiros nem na Proteção Civil, bem pelo contrário".

Em causa está uma taxa que, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, foi criada em 2011 e é aplicada às empresas, estimando a autarquia que por ano o encaixe financeiro ronde os 800 mil euros.

Hoje, o jornal Público escreve que um acórdão do Tribunal Constitucional determina que esta taxa é inconstitucional, decisão saudada já pela Associação Lisbonense de Proprietários, que em 2015 impugnou judicialmente a Taxa de Proteção Civil de Lisboa nas instâncias competentes, alegando a inconstitucionalidade da mesma.

Já a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.

No município de Lisboa, liderado pelo PS, foram também anunciadas as candidaturas de Assunção Cristas (CDS-PP), João Ferreira (CDU), Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando Medina (PS), Inês Sousa Real (PAN), Joana Amaral Dias (Nós, Cidadãos!), Carlos Teixeira (independente apoiado pelo PDR e JPP), António Arruda (PURP) e José Pinto-Coelho (PNR).

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