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Apresentar o mesmo candidato a dois concelhos? Sim, é válido

As candidaturas de Filipe Costa pelo PDR simultaneamente à Câmara de Viana do Castelo e Assembleia de Arcos de Valdevez são válidas por se ter esgotado o prazo para impugnação de listas às autárquicas, informou hoje a CNE.

Apresentar o mesmo candidato a dois concelhos? Sim, é válido
Notícias ao Minuto

19:09 - 05/09/17 por Lusa

Política CNE

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Tiago Machado, explicou que "após as eleições, e caso seja eleito, o candidato em causa não pode tomar posse em mais do que um órgão autárquico".

"Se não chegar a ser eleito para mais do que um órgão autárquico, não sofrerá qualquer sanção, porque a sanção em causa seria a perda de mandato", acrescentou.

Em causa estão as candidaturas do Partido Democrático Republicano (PDR) encabeçadas por Filipe Leite da Costa a órgãos autárquicos de dois municípios do Alto Minho.

O militante do PSD, de 44 anos, é candidato pelo PDR à Câmara de Viana do Castelo e, simultaneamente, à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Formado em gestão de empresas, Filipe Leite da Costa é também candidato pelo PDR, à União de Freguesias de Souto e Tabaçô, em Arcos de Valdevez, aldeia de onde é natural.

Apesar das inúmeras tentativas e formas de contacto desenvolvidas pela Lusa, não foi possível ouvir o candidato do PDR.

No sítio oficial da CNE na internet no item "perguntas frequentes", pode ler-se: "Posso ser simultaneamente candidato a órgãos autárquicos de municípios diferentes? Não. Nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes".

Fonte do PSD de Arcos de Valdevez, contactada hoje pela agência Lusa, informou que o candidato em causa "é militante daquele partido desde julho de 1998 até à data, com quotas por pagar desde julho de 2015".

Entre 2009 e 2013, Filipe Costa "desempenhou as funções de deputado municipal de Arcos de Valdevez, eleito pelo PSD", tendo ainda integrado a Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo durante a liderança de Eduardo Teixeira, entre 2008 e 2014".

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