BE acusa Governo de não pagar subsídios enquanto paga swaps

A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje o Governo por "não pagar os subsídios de férias" e "no mesmo trimestre" pagar "contratos ‘swap' quando havia "pareceres" que aconselhavam a não o fazer.

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Política Parlamento

Eu gostava que me explicasse como é possível que, face a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) que mandava pagar os subsídios, o senhor não pague", declarou Catarina Martins durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.

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Na resposta, Passos Coelho rejeitou esta visão e garantiu que, "como não pode deixar de ser, depois da decisão do TC", o executivo irá pagar os subsídios.

"Como é que vai fazer isso? Como eu já disse, vai repor os dois, um já está a repô-lo de forma adiantada, o outro vai pagá-lo na altura em que sempre foi pago, para mim não há nenhum drama com os subsídios, um já estamos a pagar em avanço e outro vamos pagar quando foi sempre pago", sustentou o chefe do Governo.

Sobre os contratos de alto risco, conhecidos por ‘swap', Passos frisou que o Governo está "a renegociar contratos que herdou de empresas públicas" e que "metade desse problema ficou resolvido".

"Em cerca de 69 contratos, se a memória não me atraiçoa, essa renegociação já ficou concluída (…) o IGCP utilizou posições que tinha favoráveis noutros contratos para compensar contratos que são adversos para o Estado, o que significa que se trata de um bom acordo, a matéria é demasiado técnica para eu consumir aqui tempo a dar resposta à senhora deputada, mas estamos a diminuir o risco desses contratos", afirmou o primeiro-ministro.

Passos Coelho disse que o Governo está aberto "a encontrar uma saída negociada para este problema", mas assegurou que se for necessário não deixará de acionar, "em sede de tribunal, de contencioso", os "mecanismos necessários para poder prevenir esses riscos sobre os contribuintes".

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