Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 11º MÁX 17º

Tribunal de Vila Real valida lista de independentes após recurso

O Tribunal de Vila Real decidiu hoje validar as listas independentes a três freguesias deste concelho, que são apoiadas pelo PS, depois de, numa primeira decisão, ter rejeitado estas candidaturas.

Tribunal de Vila Real valida lista de independentes após recurso
Notícias ao Minuto

17:43 - 28/08/17 por Lusa

Política Autárquicas

Em meados de agosto, o tribunal aceitou as impugnações apresentadas pelo PSD de Vila Real e, consequentemente, determinou "a rejeição das listas" às juntas de Arroios e Lordelo e à União de Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes.

As três candidaturas independentes apresentaram recurso e, segundo o despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso, o mesmo tribunal decidiu agora julgar procedentes as reclamações dos independentes e admitir estas listas ao ato eleitoral de 01 de outubro.

Na primeira decisão, o juiz entendeu que, nos três casos, o documento identificativo da lista dos candidatos "surge como independente e autónomo das respetivas declarações assinadas, não permitindo concluir que as listagens dos candidatos tenham, efetivamente, sido exibidas aos cidadãos aquando da recolha de assinaturas".

De acordo com este novo despacho, a juíza de turno disse que, "independentemente de todo o debate que tem suscitado a interpretação deste preceito", importa ter presente que as candidaturas em causas seguiram "o formulário disponibilizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) quer quanto à declaração de propositura, quer quanto à lista de candidatos, quer quanto às declarações de candidatura".

Por outro lado, acrescentou, ao subscreverem uma documento em que declaram por sua honra apoiar uma lista, os subscritores "tiveram cabal oportunidade de representar e querer a apresentação da lista de candidatos, ainda que esta não conste do seu verso ou se encontre agrafada (...)".

Contactado pela Lusa, o mandatário da candidatura do PSD à Câmara de Vila Real, Costa Leite, disse que vai agora analisar a fundamentação do despacho do tribunal e depois decidir se o partido apresenta recurso para o Tribunal Constitucional.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório