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CNE faz queixa ao Ministério Público contra Câmara de Vila Franca de Xira

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez uma queixa ao Ministério Público contra a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, devido à não retirada, "em tempo útil", de cartazes considerados "publicidade institucional proibida", informou hoje aquele órgão.

CNE faz queixa ao Ministério Público contra Câmara de Vila Franca de Xira
Notícias ao Minuto

21:32 - 22/08/17 por Lusa

Política Autárquicas

A decisão da CNE surge na sequência de uma denúncia apresentada pela CDU de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, que em julho acusou o atual executivo (liderado pelo PS) de "utilizar meios do município para "fazer propaganda eleitoral" para as autárquicas de 01 de outubro.

Face a esta denúncia, numa primeira instância, a CNE deu razão à queixa apresentada pela CDU e decidiu notificar, no final do mês de julho, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, para que no prazo de 24 horas removesse mais de uma dezena de cartazes de divulgação de projetos que a autarquia candidatou a fundos comunitários.

Uma vez que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não o fez no prazo estipulado, a CNE decidiu avançar com uma queixa no Ministério Público, disse à agência Lusa fonte da comissão.

"Os factos participados à Comissão Nacional de Eleições integram publicidade institucional proibida, pelo que foi determinada a sua remoção, sob pena de se incorrer na prática do crime de desobediência", sublinhou.

A mesma fonte adiantou que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira recorreu para o Tribunal Constitucional por não aceitar esta deliberação.

Contudo, numa resposta escrita enviada à Lusa, fonte oficial da autarquia referiu que a notificação da CNE para retirada dos cartazes só chegou ao município no dia 17 de agosto e assegurou que "se procedeu à imediata retirada dos cartazes".

A autarquia ribatejana ressalvou que, "não estando a Câmara Municipal de acordo com esta deliberação, irá agir em conformidade, em sede própria".

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