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CNE faz queixa ao Ministério Público contra Câmara de Vila Franca de Xira
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez uma queixa ao Ministério Público contra a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, devido à não retirada, "em tempo útil", de cartazes considerados "publicidade institucional proibida", informou hoje aquele órgão.
© Reuters
Política Autárquicas
A decisão da CNE surge na sequência de uma denúncia apresentada pela CDU de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, que em julho acusou o atual executivo (liderado pelo PS) de "utilizar meios do município para "fazer propaganda eleitoral" para as autárquicas de 01 de outubro.
Face a esta denúncia, numa primeira instância, a CNE deu razão à queixa apresentada pela CDU e decidiu notificar, no final do mês de julho, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, para que no prazo de 24 horas removesse mais de uma dezena de cartazes de divulgação de projetos que a autarquia candidatou a fundos comunitários.
Uma vez que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não o fez no prazo estipulado, a CNE decidiu avançar com uma queixa no Ministério Público, disse à agência Lusa fonte da comissão.
"Os factos participados à Comissão Nacional de Eleições integram publicidade institucional proibida, pelo que foi determinada a sua remoção, sob pena de se incorrer na prática do crime de desobediência", sublinhou.
A mesma fonte adiantou que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira recorreu para o Tribunal Constitucional por não aceitar esta deliberação.
Contudo, numa resposta escrita enviada à Lusa, fonte oficial da autarquia referiu que a notificação da CNE para retirada dos cartazes só chegou ao município no dia 17 de agosto e assegurou que "se procedeu à imediata retirada dos cartazes".
A autarquia ribatejana ressalvou que, "não estando a Câmara Municipal de acordo com esta deliberação, irá agir em conformidade, em sede própria".
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