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Alojamento local a pagar mais condomínio "é tapar o sol com a peneira"
A proposta do Bloco de Esquerda que pretende aumentar o valor do condomínio para os proprietários que pratiquem alojamento local deverá ser aceite pelo Governo. Mas para as associações de proprietários não parece uma boa ideia.
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Política Propostas
É uma de três medidas para regulamentação complementar à legislação já existente e a que, segundo o jornal Público, mais agrada ao Governo e que maior probabilidade tem de vir a ser adotada.
A medida propõe que os condomínios possam cobrar um valor mais elevado aos proprietários que fazem arrendamento temporário, e consta do relatório final do grupo de trabalho constituído pelo Bloco de Esquerda e o PS.
No entanto, a ideia não é bem acolhida pelas associações de proprietários.
Em declarações ao Notícias ao Minuto, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, diz que esta medida tem apenas como objetivo “tapar o sol com a peneira”, pois “o problema de fundo” não fica resolvido. Para o responsável, “uma fração que esteja licenciada para habitação” não pode ter um fim industrial, comercial ou hoteleiro. Segundo Frias Marques o pagamento não é o mais importante pois “há coisas que o dinheiro não paga, nomeadamente o sossego”.
Já para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, esta é apenas “mais uma medida tomada contra o alojamento local”, que, tendo em conta as relações entre condóminos, é feita “tendo em conta as permilagens e o valor do prédio, não com base na afetação” que o prédio tenha, acrescenta.
Ao Notícias ao Minuto, Menezes Leitão confessa ter “receio de que este tipo de medidas de usar as regras de condomínio para restringir o alojamento local, acabem por se traduzir numa fonte de litígios brutal”, o que iria inundar os tribunais e perturbar a paz nos condomínios.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários considera ainda que é “uma política completamente errada” que quem apresenta esta medida utilize os condomínios para restringir o alojamento local, pois isso poderá estender-se a outras situações como utilizações comerciais ou de arrendamento.
Caso seja aprovada, a medida vai fazer parte da legislação para habitação, que está a ser preparada pela secretária de Estado à frente da nova tutela, Ana Pinho.
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