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PAN exige explicações sobre alegados maus-tratos na cadeia de Paços
O PAN - Pessoas-Animais-Natureza exigiu um "esclarecimento formal" do Ministério da Justiça sobre as alegadas situações de maus-tratos a reclusos no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, refere aquele partido, num comunicado hoje divulgado.
© Facebook / PAN
Política Queixa
Segundo o comunicado, "são frequentes as queixas de maus tratos" por parte de vários reclusos daquele estabelecimento.
O PAN destaca o caso, já noticiado em 2016, de um recluso guineense que estará "na ala de alta segurança, sem visitas, não lhe sendo igualmente permitido encetar contactos telefónicos".
Além disso, o PAN alude a alegadas agressões com gás pimenta e cassetetes.
Diz que foram feitas queixas às chefias dos guardas, por via de reclamações por escrito, as quais se revelaram "absolutamente infrutíferas".
"A título de complemento, enfatiza-se que não houve qualquer reação da Direção do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ou da Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais face às interpelações enviadas a estas entidades", refere o PAN.
Por isso, o PAN questionou agora o Ministério da Justiça sobre se tem conhecimento desta situação e quais as medidas que vai tomar perante ocorrências do género.
Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais refere que o recluso em causa "não formalizou, junto dos serviços competentes do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, qualquer queixa contra elementos do corpo da guarda prisional por agressão e que nos serviços clínicos do estabelecimento não há registo de qualquer atendimento em consequência de agressões".
"Mais se informa que também não existe reclamação do recluso relativamente a dificuldades de acesso ao telefone, sendo que o recluso utiliza, nos termos regulamentares, a cabina telefónica existente na ala", acrescenta.
Diz ainda que o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira respondeu, "em tempo oportuno", à Inspeção-Geral de Justiça e à Provedoria de Justiça que o questionaram em consequência de terem recebido uma exposição da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) relativamente a estas denúncias, "sendo que, até ao presente momento, não recebeu qualquer notificação daqueles organismos a este propósito".
"Por fim, informa-se que o recluso se encontra em regime de segurança em consequência de comportamentos disciplinares graves e que a verificação da legalidade da sua situação, como decorre da Lei, é feita pelo Tribunal de Execução das Penas que tem confirmado a manutenção do recluso neste regime", remata a Direção Geral.
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