A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou esta tarde de quarta-feira que os interrogatórios sobre incêndio de Pedrógão revelam descoordenação na Proteção Civil. Foi ordenada a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades. 

Em conferência de imprensa sobre os acontecimentos de Pedrógão Grande, que provocou a morte a 64 pessoas, mais de 200 feridos e uma vasta área ardida, Constança Urbano de Sousa concluiu, tendo por base relatórios e inquéritos de diversas entidades, que se verificou uma "descoordenação no posto de comando da ANPC" do teatro de operações, "em especial com os outros agentes de proteção civil".

Constança Urbano de Sousa quer ver penalizado o consórcio SIRESP, de comunicações de emergência, por "falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande". 

A ministra indicou, no entanto, que as autoridades passaram na EN236-1 sem “qualquer alerta de perigo” por voltas das 20h00. Sublinhando que as mortes que ali sucederam foram resultado de um “fenómeno extremo” que surgiu de “forma repentina”, a ministra indicou que a estrada só foi cortada quando foram encontradas as primeiras vítimas, depois das 22h00.

É negado também que os elementos da GNR no local tenham encaminhado pessoas para aquela via.

“Não foi sequer recebida qualquer informação que apontasse para uma situação de risco potencial ou efetiva em circular pela via em causa e por essa razão não foi ordenado o encerramento dessa via”, justificou.

“Por isso, esteve sempre aberta ao trânsito até haver notícia dos trágicos e imprevisíveis acontecimentos acontecidos na mesma. O acesso a esta estrada foi apenas encerrado às 22:15 após a localização das vítimas mortais. Em qualquer caso, do inquérito da GNR não resulta que qualquer elemento desta força de segurança tenha encaminhado qualquer viatura para esta via”, acrescentou.

A ministra destacou que o SIRESP se mostrou "pouco resiliente". "As falhas registadas nas comunicações dificultaram as operações de controlo e comando", sublinhou. Nesta senda, foi determinada "a instauração de um inquérito de apuramento de factos que constituam infração disciplinar imputável à secretaria geral da Administração Interna e dos seus autores".

Proteção Civil tem que apresentar plano em 15 dias

A ministra determinou também que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) com todos os oficiais de ligação e todos os agentes de proteção civil, "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos" e que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) da ANPC envie à IGAI o relatório de inspeção - que se encontra em curso - para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".

Constança Urbano de Sousa decidiu ainda dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte à Rede SIRESP, bem como às ações de reforço de cobertura em instalações criticas e em locais com fraca cobertura.

Foi ainda determinado pelo MAI que a entidade gestora do SIRESP (SGAI) cumpra a recomendações da Inspeção-geral, incluindo reuniões do Conselho de Utilizadores do sistema de comunicação de emergência.

O despacho refere também que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecidos, com caracter urgente, planos de comunicações para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações (TO).

O grupo de trabalho responsável pelo plano de formação e para a definição de "políticas eficientes no uso de conversação" será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que tem um prazo de dois meses para apresentar resultados.

A ministra exigiu à ANPC a presença de um técnico de comunicações nos Postos de Comando e Controlo nas "ocorrências com importância elevada".

A SGAI tem a seu cargo a elaboração, no prazo de 60 dias, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP com competências de "fiscalização e supervisão da Operadora e de interface com os utilizadores".