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Renovação do RSI: "Ficou-se o direito, foram-se os deveres", acusa CDS

Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, afirma que as alterações que entraram em vigor no sábado incentivam a "fraude" e colocam em causa os "deveres" dos cidadãos para com o Estado.

Renovação do RSI: "Ficou-se o direito, foram-se os deveres", acusa CDS
Notícias ao Minuto

15:55 - 31/07/17 por Pedro Bastos Reis

Política Nuno Magalhães

O CDS-PP voltou a criticar esta segunda-feira as alterações às regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), considerando que as alterações que entraram em vigor no sábado – nomeadamente ao nível de facilitação do processo – colocam em causa os “deveres” dos cidadãos.

No Parlamento, o deputado centrista Nuno Magalhães afirmou que as novas regras de renovação do RSI fazem com que a sua atribuição “deixe de ser um contrato” entre os cidadãos e o Estado.

“Deixou de ser porque basta dar entrada a um requerimento, a um papel, para ter acesso automático a esta prestação, sem prestar nenhuma garantia”, afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas. “Ficou-se o direito, foram-se os deveres. Isto é grave, porque não é transparente, porque incentiva a fraude e porque prejudica o objetivo nuclear desta prestação: a inserção social”, acusou.

Na visão do CDS, a atribuição do RSI deve ser feita com “generosidade” mas também com “especial rigor e exigência para que esta prestação não chegue a quem não precisa”. Além disso, nas palavras do deputado centrista, deve ser uma prestação “transitória que constitua uma oportunidade para que quem passa por dificuldades temporárias possa e queira mudar de vida e, por tudo isto, uma prestação que atribua direitos mas também deveres”, reiterou.

Neste sentido, o CDS pretende discutir as mudanças na renovação do RSI no Parlamento, em setembro. Esta posição centrista levou o Bloco de Esquerda a acusar o CDS de fazer "propaganda política insultando pobres", algo que, para Catarina Martins é “inqualificável”.

Nuno Magalhães respondeu à líder bloquista e afirmou que "quanto mais a medida for fiscalizada, mas credível ela é". "Se calhar, para a líder do Bloco de Esquerda, [o RSI] não é um meio de política social, é um meio de política ativa partidária. Nós não entramos por aí", rematou. 

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