Edite Estrela dedica, esta sexta-feira, um texto ao estatuto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), que atualmente se encontra com “apenas três dos seus cinco membros” do conselho regulador, cujo mandato terminou em novembro passado.
Na Acção Socialista, a antiga deputada lamenta que não seja "fácil assegurar sempre o quórum de funcionamento”, uma vez que “um mal-estar, uma gripe, um impedimento de última hora e lá se vai o quórum” e que, por isso, “sem quórum, não há reunião”.
A situação, aponta, agravar-se-á “se os três membros não estiverem em sintonia”, algo que impedirá qualquer “deliberação” sobre determinado tema. É precisamente por isso que “só com a eleição do novo conselho regulador se pode restabelecer a normalidade”.
Dizendo não encontrar “justificação aceitável” para que a situação se continue “a arrastar”, a socialista lembra os termos da Lei que definem o funcionamento da ERC e deixa um apelo à entidade responsável pela resolução do problema: “Compete à AR eleger quatro membros do conselho regulador. Nada mais. Cumpra-se a lei. É assim tão difícil?!”.
