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Offshore: PSD exige pedido de desculpas a António Costa
O líder parlamentar do PSD exigiu hoje um pedido de desculpas ao primeiro-ministro, depois de uma auditoria ter afastado a possibilidade de "mão humana" na falha informática que permitiu a saída de milhões para 'offshore' sem análise.
© Reuters
Política Luís Montenegro
Em declarações aos jornalistas, a meio do Conselho Nacional do PSD, que decorre hoje à noite em Lisboa, Luís Montenegro referiu-se às conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) divulgadas na terça-feira à noite.
"Esta semana ficámos a saber que a IGF aponta uma conclusão inequívoca a propósito de uma insinuação grave que o primeiro-ministro fez no parlamento ao PSD, chegando a dizer que o Governo que liderámos deixou sair dez mil milhões de euros para paraísos fiscais", referiu.
O líder parlamentar do PSD lamentou que, agora que "uma entidade do Estado vem dizer preto no branco que não houve nenhuma intervenção governativa", o PS, o Governo e o primeiro-ministro nada digam.
"É tempo de dizer a António Costa que a acusação que fez foi infundada, está desmentida e devia ter a atitude nobre que é pedir desculpa por ter feito uma acusação sem nenhum fundamento", exigiu, pedindo ao primeiro-ministro e ao Governo que apliquem a si próprios a "responsabilidade e sobriedade" que exigem ao PSD.
A auditoria da IGF concluiu ser "extremamente improvável" que a "alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013 tenha resultado de uma intervenção humana deliberada", segundo o relatório que o Ministério das Finanças enviou terça-feira à noite à comunicação social.
Quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas em paraísos fiscais sem o devido tratamento pela Autoridade Tributária entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao fisco, como está previsto na lei.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último Governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.
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