O documento, aprovado por unanimidade, visa que a Câmara de Lisboa "estude a possibilidade de criação de áreas de paragem exclusivas para autocarros turísticos, de forma a que os mesmos não condicionem o trânsito nas zonas históricas", e de "interditar o trânsito de autocarros turísticos em algumas artérias" do centro.

Na apresentação da recomendação, a deputada municipal do PSD Margarida Saavedra falou na "situação dramática que, neste momento, se verifica no centro histórico" devido ao facto de algumas ruas estarem "permanentemente congestionadas" devido à pressão dos autocarros turísticos.

Como exemplo, falou nas ruas do Alecrim e da Misericórdia e dos troços junto à Sé ao Largo das Portas do Sol.

"Para além dos problemas criados pelas obras feitas por este executivo [de maioria PS] no eixo central, que mandou os condutores para outras vias, o 'boom' turístico faz com que circular no centro da cidade seja um pesadelo para quem lá vive e trabalha", criticou.

Para Margarida Saavedra, "é imperioso que a Câmara tome medidas a curto prazo para melhorar a situação do trânsito em Lisboa, não só para veículos afetos à animação turística, mas também de passageiros".

"O turismo não pode degradar Lisboa", vincou.

A recomendação tem ainda o intuito de que a autarquia "informe esta Assembleia sobre os últimos desenvolvimentos relativamente ao anunciado Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afetos à Atividade de Animação Turística, que esteve em consulta pública no início deste ano".

No final do ano passado, a Câmara de Lisboa aprovou a submissão a consulta pública do regulamento municipal respeitante à circulação de veículos turísticos, estimando que os veículos devessem passar a ser elétricos "em meados de 2017".

Porém, o documento ainda não entrou em vigor.

Questionada pela agência Lusa na semana passada, a Câmara de Lisboa disse apenas que está a "finalizar as conclusões do relatório da consulta" deste regulamento.

O município considerou "prematuro estar a adiantar informação que neste documento constará".

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma recomendação do partido PAN para que as obras de reabilitação feitas em património municipal incluam um reforço antissísmico dos edificados.

Já a recomendação do BE para que as Festas de Lisboa celebrem a diversidade, "promovendo o estreitamento de laços entre habitantes e visitantes fundados na sã convivência e no reconhecimento da diferença", foi aprovada por maioria.

Contudo, o ponto da recomendação bloquista para que "não sejam feitas restrições, nas comemorações populares, ao uso de músicas ou de formas de celebração em nome de [...] qualquer sentido de nacionalismo ou religiosidade das mesmas" foi rejeitado pela maioria socialista.