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Igualdade de género: Parlamento aprova lei da paridade

Proposta resultou de um acordo entre o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE). PS, BE, PEV, e alguns deputados do CDS votaram a favor. Já o PSD, absteve-se.

Igualdade de género: Parlamento aprova lei da paridade

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma proposta para uma representação mais paritária entre homens e mulheres na administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa, resultado de um acordo entre PS e BE. PS, BE, PEV, e alguns deputados do CDS votaram a favor. Já o PSD, absteve-se. 

A notícia foi avançada pela deputada Isabel Moreira na sua página de Facebook.

PS e Bloco de Esquerda, recorde-se, chegaram a acordo sobre uma proposta de lei do Governo, em debate na Assembleia da República, tendo a subcomissão aceitado várias propostas do CDS neste domínio.

 

A proposta de lei agora aproada prevê, nomeadamente, que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção "não pode ser inferior a 20%" a partir da primeira assembleia geral eletiva após 01 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

Outro dos artigos da proposta de lei define que, até final do ano, o executivo apresente uma "proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas".

O incumprimento dos "limiares mínimos" implica, segundo o diploma, a nulidade da designação para esses órgãos, estando o Governo obrigado a apresentar nova proposta num prazo de três meses.No caso das empresas cotadas em bolsa, o incumprimento levaria a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a declarar provisória a designação desses órgãos.

Tiago Barbosa Ribeiro congratula-se no Facebook com a aprovação da proposta. "É um dia muito importante para o reforço da igualdade de género. Como quase sempre, medidas que geram alguma polémica no presente acabam por ser consensualmente aceites no futuro", escreve. 

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