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PSD, PS e CDS convergem na regulação do lobby, BE e PCP contra

PSD e PS manifestaram-se hoje favoráveis à regulação da representação de interesses, admitindo os sociais-democratas apresentaram um projeto próprio, que os socialistas também deverão ter, mas contando com a objeção do BE e do PCP.

PSD, PS e CDS convergem na regulação do lobby, BE e PCP contra
Notícias ao Minuto

21:37 - 22/06/17 por Lusa

Política Projeto

incontornável, é, aliás, matéria que consta do programa eleitoral e depois do programa de Governo do PS. É matéria para a qual nos parece que deve haver regulamentação", afirmou o deputado socialista Pedro Delgado Alves na comissão parlamentar eventual da Transparência, enunciando princípios orientadores, sem apresentar um projeto concreto.

O PSD, através da deputada Clara Marques Mendes, "está disponível para dar o seu contributo", e "eventualmente apresentar propostas", sempre com o objetivo de que seja produzida legislação que regule a representação de interesses, sobre a qual o CDS-PP já apresentou uma proposta.

"O nosso objetivo é termos uma legislação e legislarmos bem", declarou Clara Marques Mendes.

A matéria não é contudo consensual entre os partidos da maioria de esquerda: BE e PCP pronunciaram-se contra, convergindo na dúvida de que contribua para uma maior e efetiva transparência, podendo por outro lado, legitimar comportamentos que atualmente constituem tráfico de influência ou dele se aproximam.

"O pior que podia acontecer, a nosso ver, seria legitimar - mesmo não sendo essa a intenção- , no plano legal, algo que, agora que não temos legislação sobre o 'lobby', consideramos inaceitável", disse o bloquista José Manuel Pureza.

O deputado do PCP Jorge Machado considerou que regular o 'lobby' seria "criar uma base legal para aquilo que é o tráfico de influências".

António Carlos Monteiro defendeu o projeto de lei do CDS-PP, o único formalizado até ao momento, e que passa pelo registo de reuniões e contactos entre os representantes de interesses legítimos, os chamados 'lobistas', e a administração pública ou o legislador.

O CDS-PP propõe um registo de 'lobistas', separando-os de atividades que podem igualmente representar interesses, como os advogados: "Quem não quer ser lobista não lhe vista a pele", disse.

Na réplica, Jorge Machado argumentou que este registo criaria "lobos em pele de cordeiro", que dariam instrumentos aos "grande grupos económicos", insistindo que "é a plataforma ideal para o ilegal entrar sob um manto legal".

"Não vemos qualquer necessidade. Temos vivido bem sem agências de 'lobby'", disse.

José Manuel Pureza referiu-se à "teoria do holofote" para recusar que, "criando um sistema de regulação sobre a representação de interesses, tudo se torna visível", porque tal "é distorcido", já que "concentrar visibilidade numa área" pode provocar a "inviabilização de outra".

"Causa-me bastante perplexidade que haja uma tão grande insistência na regulação da representação de interesses, através do sistema de registo e publicidade de reuniões, e haja uma tão grande reserva em matéria de inclusão da profissão de advogado e da profissão de revisor oficial de contas no regime das incompatibilidades. É qualquer coisa que me escapa", declarou.

O socialista Pedro Delgado Alves contrapôs que a ideia de que temos vivido sem agências de representação de interesses é uma "falsa ideia", porque a atividade correspondente existe, sendo desempenhada atualmente sobretudo por sociedades de advogados e agências de comunicação.

Pedro Delgado Alves considerou que a não existência de legislação pode deixar o país "desprotegido", num ambiente legislativo em que cada vez mais países dispõem de regulação nesta matéria, assim como a União Europeia.

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