O Jornal de Notícias avança na edição de hoje que o Ministério da Saúde está a estudar esta possibilidade e que a ideia, segundo a autoridade nacional do medicamento (Infarmed) "será complementar a oferta dos centros de saúde, de forma integrada".

O Governo confirmou a ideia, mas ressalva que ainda nada está decidido, refere o jornal, adiantando que o projeto terá surgido na sequência das recentes epidemias de Hepatite A e Sarampo.

Depois questionar o Ministério da Saúde sobre este tema através de uma pergunta entregue hoje no parlamento, o deputado do BE Moisés Ferreira explicou, em declarações aos jornalistas, que esta opção "não se justifica" porque Portugal tem "um dos melhores programas nacionais de vacinação do mundo" precisamente porque este programa está dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"O Governo está ainda a tempo de recuar numa decisão que seria uma má decisão para o Serviço Nacional de Saúde e é isso que o BE espera que aconteça e cumpra o projeto de resolução do BE que foi aprovado [aquando do surto de sarampo] ", apelou, considerando que "esta medida enfraquece o SNS".

Moisés Ferreira não ignora que haja problemas com a vacinação em Portugal, mas considera que estes não se resolvem transferindo competências para o privado, pretendendo ainda que o ministério clarifique quanto é que esta medida custará ao Estado.

O deputado do BE rejeita ainda que as farmácias possam ter "acesso a informação altamente sigilosa, que é informação confidencial dos ficheiros clínicos dos doentes".

No texto da pergunta, o BE afirma que teve conhecimento de que o Ministério da Saúde está a equacionar a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do SNS para o sistema de saúde, que engloba também o setor privado.

Segundo o plano previsto, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias a constituir locais de administração e dispensa de vacinas.

Além disto, preveem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, refere o BE no comunicado.

Para os bloquistas, esta medida é "muito preocupante, uma vez que tornará alheias ao SNS as competências que permitem hoje a garantia do sucesso do sistema público de vacinação (através da generalização e gratuidade do PNV) ou do controlo de eventuais casos epidémicos", como o recente do surto de Hepatite A.

"Além disso, não se compreende quais as vantagens para o interesse público de tal medida, nem a sua possível justificação, a não ser o intento de enfraquecer o SNS, por via da entrega dos seus serviços ou, neste caso, competências fundamentais ao setor privado de saúde", refere a pergunta

Perante a atual discussão em torno da importância da vacinação das crianças e jovens, a propósito dos recentes casos registados de sarampo, o BE defende que esta situação "tem de ser clarificada e, a comprovar-se, revertida".

Nesse sentido, já questionou o Governo sobre se está "a pensar alterar o atual sistema de financiamento, aquisição e distribuição de vacinas, transferindo-o do SNS para outras entidades, como a ANF".

Em caso afirmativo, "o Governo pondera também alterar o modo como está hoje implementado o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação? A garantia do seu cumprimento, abrangência, generalização e gratuitidade serão asseguradas de que forma?", questiona ainda.