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Álvaro Amaro diz que Lei-Quadro da Descentralização "não existe"

O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, disse este sábado à noite que é preciso coragem para denunciar que a Lei-Quadro da Descentralização "não existe" e exortou o PSD para não se deixar ir em "cantos de sereia".

Álvaro Amaro diz que Lei-Quadro da Descentralização "não existe"
Notícias ao Minuto

06:13 - 28/05/17 por Lusa

Política PSD

A Lei-Quadro da Descentralização "não existe, nem existirá com os decretos. Por isso eu exorto os meus colegas nos órgãos, exorto o meu partido, para que comunicando todos nós bem, possamos dizer alto e bom som, que esta é uma reforma que o país precisa - os números atestam isto -, é uma bandeira muito importante do partido, mas não podemos deixarmo-nos ir em cantos de sereia", alertou Álvaro Amaro, na Maia, durante a sua intervenção na Convenção Autárquicas Nacional.

Álvaro Amaro considera que o Governo não vai fazer esta reforma e avisou que até já leu que a reforma é para depois das eleições.

"Então se é para depois das eleições, minhas amigas e meus amigos, sejamos nós capazes de dizer que estamos naturalmente disponíveis para isto, mas exigimos a seriedade para tratar um assunto que é tão sério, que tem que ver com as crianças, com os mais vulneráveis, com o desenvolvimento dos concelhos, por um poder que é maior e responsável que é dado aos municípios, mas também às freguesias", defendeu.

O presidente dos autarcas social-democratas disse ter entendido que é o momento de dizer "que [serão] sempre campeões da descentralização", e que agirão "sempre pela seriedade e não pelos calendários políticos".

A proposta Lei-Quadro da Descentralização do Governo prevê a transferência de competências, entre outras áreas, em educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, habitação, proteção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.

"Nós temos de convergir, porque há uma lei-quadro (...), podemos eventualmente aceitá-la, mas só poderíamos aceitar com os 20 decretos-lei, se o Governo não trabalhou, trabalha-se. Não trabalhou, mas mais grave, é a massa, é a tal lei das Finanças Locais, é o dinheiro, não é sério estar a descentralizar por leis e por decretos. Isso não descentraliza rigorosamente nada", acusou, arrancando aplausos da plateia no Fórum da Maia, onde decorreu a Convenção Autárquicas do PSD.

Álvaro Amaro acusou de "promiscuidade política" e de "confusão desagradável" o primeiro-ministro, António Costa, por andar no mesmo dia a fazer inaugurações e apresentações de candidatos.

"O primeiro-ministro, António Costa, de manhã com fatos de primeiro-ministro, faz inaugurações, à tarde, e à noite, ainda que mude de fato, faz apresentações de candidatos. É uma confusão desagradável, mas mais do que isso, é uma promiscuidade política inaceitável", declarou, sugerindo que António Costa deve corrigir aquela atitude.

"Para mim seria desagradável que o senhor primeiro-ministro fosse chamado a atenção pelo senhor Presidente da República", disse, chamando que "mais vale prevenir do que remediar", porque essas situações "empobrecem a democracia".

Os candidatos do PSD às eleições autárquicas de dia 01 de outubro entregaram sábado uma carta de sete compromissos, como o rigor na gestão e a transparência na decisão, ao líder do partido durante a convenção autárquica nacional.

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