POUPANÇA NO MINUTO
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"Eu não queria passar agora uma qualquer competência para as autarquias"
O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, disse na quinta-feira à noite, em Penacova, que não concorda com a delegação de competências que o Governo pretende fazer para os municípios, sem antes discutir a regionalização.
© Global Imagens
Política Rui Rio
"Entendo que isto não é para fazer aos bocadinhos, é para ser feito com um grande debate nacional para ver exatamente como vamos distribuir as competências das funções públicas pelos diversos patamares de poder", referiu o ex-presidente da Câmara do Porto, numa iniciativa partidária naquele concelho do distrito de Coimbra.
O economista, que falava no debate sobre "Poder Local: Gestão e Política", promovido pela candidatura de António Simões (PSD) à Câmara de Penacova, criticou o Governo socialista por "parecer que está a fazer alguma coisa tendente à descentralização e desconcentração, mas na prática não o estar a fazer".
"Eu não queria passar agora uma qualquer competência para as autarquias, e depois passar outra e a seguir outra e depois não sei o que isto vai dar", referiu Rui Rio, perante uma plateia de dezenas de pessoas que praticamente lotou o auditório do Centro Cultural de Penacova.
O antigo vice-presidente do PSD salientou, no entanto, que a sua posição não se prende com as áreas que o Governo pretende descentralizar para os municípios "porque muitas delas, se for ver com cuidado, até concordo".
"Eu prefiro não fazer nada, debater a sério se queremos fazer a regionalização ou não, no caso de sim, como é que a fazemos, e então depois de uma forma gradualista irmos pondo em prática o programa que possamos vir a consensualizar e a referendar pela população portuguesa", sublinhou.
Caso a regionalização avance, o ex-autarca tem "dúvidas" se deve avançar com as cinco regiões dos Núcleos de Unidade Territorial III ou se deve incluir também as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
"São debates como este, de forma descomplexada que se devem fazer, porque no fim, se a viermos a fazer [regionalização], só faz sentido se for para gastar menos dinheiro público, não é para gastar mais", frisou.
Questionado pela plateia, Rui Rio defendeu a alteração da atual lei eleitoral para um modelo em que o presidente da Câmara vencedor tem direito à maioria dos vereadores, mas com a oposição inserida no executivo municipal, porque se não estiver a sua capacidade de fiscalização é muito fraca.
Para o ex-autarca do Porto, passar totalmente o poder de fiscalização para as Assembleias Municipais acaba sempre por ser "bem mais fraco do que os vereadores [da oposição] lá".
O antigo dirigente social-democrata defendeu ainda que a duração de cada mandato devia aumentar para cinco anos, mantendo-se o limite nos três mandatos.
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