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Governo defende descentralização para ultrapassar "caos terrível"

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu hoje, em Coimbra, a aprovação da lei quadro de descentralização de competências para que Portugal ultrapasse o "caos terrível" em que vive.

Governo defende descentralização para ultrapassar "caos terrível"
Notícias ao Minuto

12:59 - 19/05/17 por Lusa

Política Eduardo Cabrita

"Temos de tornar eficaz a coordenação de políticas públicas, desde a eleição regional, que passa por dar coerência territorial e voz própria ao espaço consensual construído em torno das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), até à intervenção das freguesias", disse o governante.

Eduardo Cabrita, que intervinha no colóquio internacional "Poder Local Democrático: 40 Anos Depois", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, salientou que é preciso um "virar de página que ultrapasse preconceitos culturais e ideológicos".

Segundo o ministro Adjunto, países mais centralizados, como Portugal ou Grécia, "estão associados a situações marcadas por dificuldades em responder agilmente àquilo que são os desafios em tempos de crise".

"Tenho a certeza de que os nossos autarcas portaram-se em tempo de crise muito melhor do que os nossos banqueiros. Nenhum português tem dúvida disso", enfatizou Eduardo Cabrita.

No final da sessão inicial do colóquio, e depois de confrontado pelos jornalistas, o ministro Adjunto disse que "se há tragédia que felizmente a economia portuguesa está a ultrapassar é a da banca".

Os autarcas em tempo de crise tiveram sucessivos superavits, "mas não se está a dizer que a solução seja colocar autarcas a gerir bancos".

"Agora, de certeza, que os banqueiros não seriam em lado nenhum eleitos como autarcas", sublinhou.

Para o governante, Portugal "não pode cair na desculpa da dificuldade em torno de questões técnicas, que têm de ser realmente enfrentadas para que não fique tudo na mesma" na questão da descentralização de competências.

Considerando "anacrónica" a divisão distrital do país, que cria uma "ausência de coesão territorial", Eduardo Cabrita entende que o primeiro desafio passa por dar coerência aos territórios em torno das CCDR, que reflitam "aquilo que é a visão dos cinco grandes espaços territoriais" constituídas com amplo consenso.

"Estamos num momento crítico em que o essencial é a aprovação da lei-quadro de descentralização que permita fazer todo o trabalho que é necessário para a completar, como a revisão da Lei das Finanças Locais, adaptando este tempo de confiança a novos recursos e à necessidade de adequarmos a circunstância de Portugal estar na iminência de sair de procedimento de défice excessivo", disse.

Segundo o ministro, o Governo tem concluídos quase duas dezenas de diplomas que "rapidamente" serão colocados em discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e que refletem "aquilo que será a concretização de uma estratégia sustentável de descentralização".

Na Assembleia da República, o governante pretende também alcançar o mais amplo consenso possível e mostrou-se disponível para considerar as propostas construtivas de todas as forças políticas.

"Não estamos é disponíveis para encontrar desculpas para mais uma vez nada fazer", frisou Eduardo Cabrita.

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