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Não publicar dados de offshores "foi errado", diz Maria Luís Albuquerque

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou hoje "errada" a decisão do então secretário de Estado Paulo Núncio de não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshore'.

Não publicar dados de offshores "foi errado", diz Maria Luís Albuquerque
Notícias ao Minuto

20:19 - 16/05/17 por Lusa

Política COFMA

"A decisão de não publicar é errada. Eu não concordo com ela. Não acho que tenha sido uma boa decisão. Foi uma má decisão. Por isso, o PSD apresentou uma proposta que obriga à publicação das estatísticas", afirmou a deputada do PSD.

Ouvida pelos deputados que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Maria Luís Albuquerque realçou, ainda assim, que o anterior Governo levou a cabo um "combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscal".

Segundo a mesma responsável, "nada feito pelo Governo anterior pode ser acusado de facilitar a fraude e a evasão fiscal".

"A atuação do Governo anterior - incluindo o Dr. Paulo Núncio - foi do princípio ao fim de combate incessante à evasão e fraude fiscal".

Questionada pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias sobre as entidades que constavam da lista de conflitos de interesses do secretário de Estado de Assuntos Fiscais, Maria Luís não conseguiu precisar.

"Não sei responder de memória o que constava da lista de conflitos de interesses do senhor secretário de Estado", afirmou.

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação regular desde 2010 e as estatísticas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, existindo 20 declarações de operações transfronteiriças - entre 2011 e 2014, no valor de quase 10.000 milhões de euros - sem tratamento estatístico da AT.

Hoje, durante a audição na COFMA, e face à insistência sobre o tema, a ex-ministra assegurou por diversas vezes que Núncio nunca comentou consigo essa decisão.

"Nunca comentou comigo essa decisão", vincou Maria Luís, acrescentando que não tinha conhecimento da deliberação de não publicar as estatísticas.

De resto, a antiga governante sublinhou que ninguém sabe se os 10 mil milhões de euros em causa correspondem a transferências ilegítimas.

"Quando se diz que fugiram 10 mil milhões de euros para 'offshore', primeiro está a deduzir-se que a não publicação implica que não haja escrutínio, o que não é verdade. E que estas transferências são todas ilegítimas. Aquilo que é liquidação de imposto pode ser feito agora. Alargámos o prazo para 12 anos. Não houve nenhuma perda de impostos por esta razão", frisou a responsável, acrescentando que "se não tivesse havido mudança de sistema informático, não se sabia até agora".

Maria Luis Albuquerque vincou que "sem uma auditoria capaz" não é possível "ter a certeza que não há outras situações".

Maria Luís recusou também no parlamento que o anterior Governo (PSD/CDS) tenha ignorado esta questão.

"'O Governo olhou para o lado, não queria saber'. É completamente falso face ao comportamento do governo anterior face a esta matéria", assinalou.

Sobre as declarações de Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que falou em intervenção humana, além de falhas informáticas, neste caso, Maria Luís foi crítica.

"Houve intervenção humana? Então todos os inspetores da AT ficam sob suspeita. Parece-me muito grave. Se sabe e tem suspeitas fundadas, então que faça uma participação ao Ministério Público", desafiou.

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