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Diplomas para "reforma da floresta" debatida na especialidade por 60 dias
Cinco propostas do Governo e dois projetos do BE para a reforma da legislação sobre a floresta baixaram hoje sem votação à comissão parlamentar de Agricultura e Mar, por um prazo de 60 dias.
© iStock
Política Parlamento
No debate dos diplomas, quinta-feira em plenário, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, tinha apelado aos deputados para "um consenso" em torno das propostas, visando que a "reforma possa perdurar para além de uma legislatura".
Todas as bancadas criticaram vários aspetos dos diplomas, com a esquerda parlamentar a assegurar no entanto abertura para prosseguir o debate na especialidade, em sede de comissão.
Assim, baixaram hoje sem votação propostas do Governo para criar um "banco nacional de terras", constituído por prédios rústicos que pertençam ao Estado ou não tenham dono conhecido, visando o arrendamento rural preferencialmente a jovens agricultores.
Outras duas propostas visam conceder benefícios fiscais a entidades de gestão florestal e criar "um sistema de informação cadastral simplificada", que o governo espera concluído em dois anos.
O governo propõe ainda um "sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios", através do qual aumenta os mecanismos de "vigilância, deteção e alerta", recorrendo aos meios da Força Aérea e possivelmente de "drones".
Outra proposta altera o regime jurídico aplicável à arborização através do qual visa "disciplinar" a plantação de eucalipto.
O Bloco de Esquerda também solicitou a baixa dos seus diplomas para a criação de um banco público de terras, que prevê a penalização fiscal dos prédios rústicos em situação de abandono, e para rever o ordenamento jurídico da arborização, também com o objetivo de limitar o plantio de eucalipto.
O primeiro projeto do Bloco dá prioridade no acesso ao arrendamento rural a quem já trabalha os terrenos ou em propriedades contíguas, a jovens agricultores, ou "a quem se quer dedicar à atividade agrícola" como fonte principal de rendimento, "com preferência para famílias monoparentais, para as pessoas vítimas de violência doméstica e para as pessoas com estatuto de refugiado".
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