João Carvalho esteve hoje no parlamento, na Comissão de Economia e Obras Públicas, para apresentar o plano de atividades da AMT, salientando que soube das cativações na semana passada e que, caso não sejam levantadas, algumas atividades da autoridade podem estar em causa.

"Nós estamos preocupados, já questionámos a DGO [Direção-Geral do Orçamento], primeiro sobre o aspeto legal da cativação. Nós não vimos o aspeto legal da cativação. Estamos à espera. Isto é muito recente. A cativação vai trazer-nos um problema de sustentabilidade (...) quer em termos de salários, como em termos de implementação do plano que nós vos propusemos", disse, salientando que as cativações não foram feitas de propósito para a AMT.

"Nós compreendemos que é importante corrigir o défice, não temos a mínima dúvida disso, agora precisamos de meios mínimos para tentar sustentar esta casa e estamos convencidos que vão ter de haver descativações para nós conseguirmos cumprir minimamente quer o aspeto salarial dos trabalhadores, quer o recorrer a alguns serviços", disse.

João Carvalho realçou que, desta forma, não vai ser possível chegar aos 82 funcionários que estavam previstos aquando da criação da AMT -- atualmente são 49 - e considerou "absolutamente essencial" um observatório, salientando que a AMT regula cerca de 29 mil empresas e sem um observatório "não faz sentido".

De acordo com o responsável, as receitas da AMT "andam entre 13 a 14 milhões de euros" e as cativações previstas "andam à volta de 5,1 milhões, dos quais "cerca de 4 milhões e pouco têm a ver com salários e à volta de 700 e tal mil têm a ver com fornecimentos e serviços de terceiros".

"Queremos regular bem. Entendemos que ou regulamos ou não regulamos. Se é para vir aqui a esta casa e para fingir que está aqui um regulador e existe, com certeza que não contam connosco. E estamos convencidos de que o Governo entende esta questão e não tenho dúvidas em dizer que algumas descativações vão ter de ser feitas", disse ainda.

Em sentido contrário reagiu o deputado socialista Ascenso Simões, que acusou João Carvalho de ou gerir mal ou de não defender o seu organismo face ao Governo.

Ascenso Simões recordou o artigo 30 do estatuto da AMT, referindo que a autoridade não está sujeita a regras de contabilidade pública e regime de fundos e serviços autónomos, nomeadamente quanto à cativação de verbas.

"Não estou a perceber porque traz aqui um problema que não vai existir. Das duas, uma: ou a sua autoridade está mal gerida e o sr. presidente não tem competência para a gerir -- e, portanto, não cumpre os seus estatutos e a única coisa que tem a fazer é ir embora - ou então o Governo está a ir além da sua própria competência e o sr. tem de defender a sua autoridade", afirmou o deputado.

Ascenso Simões realçou que o orçamento superior a 14 milhões da AMT "é superior ao da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Reguladora dos Serviços Energéticos, com metade do pessoal dessas entidades". O deputado realçou ainda que a AMT tem 7,3 milhões de euros de massa salarial para 49 pessoas.

"Onde é que há uma autoridade independente neste país que, para 49 funcionários, tem um gasto de 7,3 milhões?", questionou, salientando ainda que a AMT "tem mais recursos financeiros em serviços externos do que as outras autoridades".