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PCP recomenda mais medidas de apoio ao setor da ourivesaria

O PCP recomendou ao Governo que promova medidas de apoio ao setor da ourivesaria que permitam o aumento da produção e a diversificação dos mercados, indica um projeto de resolução hoje divulgado.

PCP recomenda mais medidas de apoio ao setor da ourivesaria
Notícias ao Minuto

17:18 - 01/04/17 por Lusa

Política Projeto de resolução

O projeto de resolução, apresentado na sexta-feira por deputados do grupo parlamentar do PCP, defende ainda que sejam tomadas as "medidas necessárias no tocante às contrastarias e à Imprensa Nacional -- Casa da Moeda, que passa também pelo reforço do seu quadro de pessoal, para agilizar e melhorar a resposta e a fiscalização do setor".

Para o PCP, a "importância" da ourivesaria é "indiscutível" para a economia nacional e para o prestígio nacional e internacional dos produtores, pelo que se torna necessário "assegurar medidas de apoio que permitam a internacionalização, o aumento da produção e a diversificação dos mercados alvo".

Associada ao setor da ourivesaria está, refere o PCP, a Imprensa Nacional -- Casa da Moeda (INCM), que não só tem um papel de "fiscalização e controlo da produção", mas também de "verificação da qualidade da produção".

Para o PCP, as "recentes alterações ao regime jurídico da contrastaria, que mexeram no valor pago pelos produtores, na tipologia das peças sujeitas a contraste e a criação de regimes de taxas variáveis em função da urgência dos produtores, não vieram apaziguar as relações do setor com a INCM".

O partido comunista diz ainda existir uma "falta de trabalhadores" na INCM, o que "leva a atrasos nas respostas" que não são compatíveis "com a urgência e a rapidez com que o setor se confronta nas suas relações comerciais".

"Assim, para o PCP é necessário ultrapassar todos estes constrangimentos, o que passa necessariamente pela alteração do regime jurídico da contrastaria, pelo reforço de meios da INCM e pela modernização da contrastaria", defendem os deputados signatários.

Os comunistas recordam ainda que "por iniciativa de trabalhadores da INCM há um projeto, já há muito tempo apresentado, que inovava a contrastaria com implementação de uma marca 3D que, além de elevar os níveis de segurança, teria a capacidade de elevar o patamar da informação relativa às peças sujeitas a contraste e permitia a não danificação de peças com elevado interesse artístico e/ou histórico".

Nesse sentido, propõe que sejam desenvolvidas as "medidas necessárias para avaliar e implementar o projeto 'marca 3D'" e que exista uma "revisão da tabela de preços para a emissão de licenças para os agentes económicos em função da sua atividade no setor, no sentido de reduzir os custos administrativos".

Defendem ainda uma "redefinição do quadro regulamentar sobre os prazos de entrega dos lotes apresentados na contrastaria" e uma "uniformização de procedimentos entre as diferentes contrastarias, incluindo na definição dos requisitos de entrega de artigos e lotes, a nível nacional".

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